O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), para que a prefeitura exonere comissionados excedentes em cinco órgãos municipais. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, aponta a necessidade de adequar o número de servidores efetivos e comissionados nas repartições.
Os órgãos citados pela promotora são: Programa de Defesa de Consumidor (Procon) e nas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; de Governo; de Relações Institucionais, e de Políticas Públicas para Mulheres.
A recomendação apurou a necessidade do equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos, citando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e, ao princípio da proporcionalidade.
“A Prefeitura de Goiânia deve promover o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos nesses órgãos, sendo que esses devem ser a maioria do seu quadro de pessoal, e, que, em qualquer hipótese, deve ser observada a natureza dos cargos, pois os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia ou assessoramento”, argumentou a promotora.
Para Leila, é necessário que o município promova levantamento e estudo das funções desempenhadas pelos cargos de Assessores Especial (AE), Especial Técnico I (AET-1), Especial Técnico II (AET-2), Especial Técnico III (AET-3), de Comunicação I (CDS-4) e de Comunicação II (CDS-3).
Segundo ela, o estudo faz com que funções administrativas, burocrática, técnicas e operacionais desempenhadas por servidores comissionados, ocupantes dos cargos mencionados, sejam atribuídas e repassadas a efetivos. O prazo para a adoção das medidas é de 30 dias.
O Jornal Opção entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município que informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação. A assessoria do prefeito também afirmou que ainda não foi notificado.
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