Empresas atuantes no ramo de comércio de móveis e eletrodomésticos há 26 anos são alvo de operação nesta quinta-feira, 5, suspeitas de sonegar mais de R$ 74 milhões em Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Goiás e no Distrito Federal.
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A ação da Polícia Civil do DF (PC-DF), que contou com o apoio da Receita Federal, cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra os devedores em locais comerciais, e em 20 pontos residenciais de Anápolis (GO), Planaltina (DF) e Sobradinho (DF). Aproximadamente R$ 50 milhões em bens foram bloqueados, além de carros e imóveis, a fim de garantir o pagamento do ICMS.
A investigação teve início em 2023, revelando o esquema usado pela organização criminosa para fraudar a arrecadação do imposto. Quando as dívidas dos impostos se acumulavam, os investigados criavam novas empresas, no mesmo endereço e ramo de comércio, reiniciando a sonegação com outro CNPJ e abandonando a empresa anterior com as dívidas.
Os investigados também constituíam empresas em nome de laranjas, inclusive de seus empregados, a fim de se esquivarem da responsabilidade pelas dívidas tributárias. A corporação identificou que a organização constituía falsas atacadistas, beneficiárias da Lei Distrital n.º 5.005/20212, que forneciam mercadorias para empresas do próprio grupo, o que caracteriza fraude na utilização do benefício fiscal.
A PC-DF identificou ainda “holdings” para blindagem do patrimônio adquirido por meio da sonegação, em nome das quais foram registrados diversos imóveis. Os suspeitos são investigados pelos crimes de Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal e Falsidade Ideológica. Caso condenados, podem pegar até 26 anos de prisão.
Como os nomes das empresas não foram revelados pela Polícia Civil, a reportagem não conseguiu localizar a defesa das companhias suspeitas.
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