Fred Rodrigues (PL), candidato a prefeito de Goiânia, anunciou que pretende adotar medidas legais contra o empréstimo de R$ 710 milhões que a atual administração da cidade, liderada pelo prefeito Rogério Cruz (SD), busca aprovar. “Vamos entrar com a representação no TCM e no Ministério Público antes mesmo de sermos eleitos”, afirmou o candidato. Ele ressaltou que sua equipe jurídica já está trabalhando na contestação, baseando-se em jurisprudência que apoia sua posição.
Durante a entrevista, Fred expressou forte oposição ao empréstimo, classificando-o como “um absurdo completo” e levantando dúvidas sobre a legalidade do processo. Ele ressaltou que, ao longo de nove anos, a dívida total pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
O candidato destacou a urgência de tomar medidas legais contra a atual gestão de Goiânia, acusando-a de violar a Resolução nº 43 de 2001 do Senado, que proíbe a celebração de contratos de empréstimo nos 120 dias finais do mandato.
Fred criticou veementemente a alocação dos recursos, destacando que apenas R$ 70 milhões seriam destinados à saúde e educação, enquanto a maior parte, R$ 640 milhões, seria voltada para obras de asfalto. “Como se justifica colocar o contribuinte de Goiânia para pagar R$ 1,15 bilhão?”, questionou Fred. Além disso, ele manifestou preocupação com a falta de transparência e o momento escolhido para a contratação do empréstimo, próximo ao final do mandato de Rogério Cruz.
Fred planeja protocolar a representação assim que todos os trâmites burocráticos forem concluídos, enfatizando que sua ação é em defesa dos contribuintes de Goiânia, que, segundo ele, não devem ser onerados com uma dívida tão significativa. “É um desrespeito total com o povo de Goiânia”, concluiu Fred.
Nota do candidato Rogério Cruz
Veja na íntegra:
Rogério reafirma seu compromisso com as reais necessidades da população de Goiânia, priorizando obras de infraestrutura, mobilidade, saúde e educação, conforme previsto na autorização do empréstimo concretizado. Diferentemente do que alegam aqueles que optam por acusações irresponsáveis durante o processo eleitoral, para tumultuar as eleições, minha administração se mantém focada no bem-estar da população e na melhoria dos serviços públicos.
A concepção deste empréstimo, que teve início há mais de um ano, seguiu o trâmite burocrático normal e foi concluída nesta segunda-feira (2), em paralelo a operações similares realizadas em outras capitais, como a Prefeitura de São Paulo e o Município de Vista Gaúcha/RS. A obtenção desses recursos foi viabilizada graças ao rigoroso equilíbrio financeiro mantido por esta gestão, evidenciado pela nota A na CAPAG, que comprova a capacidade de pagamento da Prefeitura de Goiânia.
A Prefeitura de Goiânia já formalizou com o Banco do Brasil o primeiro contrato, no valor de R$ 372 milhões, e tem até 31 de dezembro deste ano para concluir outras operações de crédito, se necessário, até o limite dos R$ 710 milhões aprovados pela Câmara Municipal.
Nota da Procuradoria Geral do Município de Goiânia
Veja na íntegra:
A concepção deste empréstimo, que teve início há mais de um ano, seguiu o trâmite burocrático normal e foi concluída nesta segunda-feira (2) setembro. A contagem mostra que este seria o 121 dia anterior ao final do mandato do atual prefeito de Goiânia.
Cabe destacar que operações de créditos constituem prática comum na Prefeitura de Goiânia e que o histórico dos empréstimos adotados por administrações anteriores se aproxima de R$ 1 bilhão.
Entre 2014 e 2020, a cidade contraiu mais de R$ 833,8 milhões em empréstimos, sendo que cerca de R$ 50 milhões foram transacionados em anos eleitorais, nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Garcia (PT) e Iris Rezende (MDB).
A atual gestão adotou uma política responsável de controle financeiro, reconhecida pela nota máxima “A” na Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Dívida Consolidada Líquida (DCL) da cidade passou de R$ 405,7 milhões em 2021 para números negativos em 2022 e 2023, alcançando R$ 99,6 milhões negativos neste último ano.
Além de honrar compromissos das gestões passadas, a atual gestão é marcada por promover investimentos significativos na cidade. Entre 2021 e 2024, foram investidos mais de R$ 544,6 milhões em diversas áreas, como infraestrutura urbana, educação, saúde e modernização administrativa. Esses investimentos cresceram substancialmente em comparação com anos anteriores, passando de R$ 29 milhões em 2020 para R$ 182,6 milhões em 2023, com R$ 180,6 milhões aplicados até agosto de 2024.
A Prefeitura de Goiânia reafirma seu compromisso com a continuidade dessa gestão responsável, focada na redução da dívida pública e no investimento em melhorias essenciais para a população.
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