A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia analisou vários vetos do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 4, com diversas confusões e discussões, os membros analisaram questões sobra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a desafetação de áreas públicas. Também houve uma controvérsia sobre a dependência da Comurg em relação a prefeitura.
Após atraso por falta de quórum inicial, a sessão da CCJR começou com pedidos dos vereadores de inclusão e inversão de pautas. Por exemplo, Kleybe Morais (MDB) queria antecipar a votação da desafetação de área para o Centro de Recuperação de Alcoólatras de Goiânia (CEREA), enquanto Igor Franco (MDB) para um dos vetos da LDO de 2025.
Após esclarecida a situação, a primeira pauta do dia seria os vetos do projeto dos Vazios Urbanos, uma das leis complementares do Plano Diretor. Segundo a relatora Sabrina Garcez (Republicanos), apenas um artigo não deveria ter sido vetado pelo prefeito. Por outro lado, os outros tópicos vetados foram mantidos, incluindo um sobre a Feira Hippie.
O único trecho que a relatora sinalizou que deveria ser mantido no relatório era sobre rebaixamento de calçadas em postos de combustíveis. Por outro lado, a Procuradoria da Câmara havia recomendado manter o veto de todos os artigos indicados. Na última sessão, a matéria recebeu um pedido de vistas coletivo de alguns parlamentares e não foi votada.
E a situação se manteve nesta semana após outro pedido de vistas da vereadora Kátia Maria (PT), aprovado pelos demais colegas de comissão. Dessa forma, o relatório dos vetos não será votado nesta semana e ficará disponível para análise só na próxima semana.
Terreno para o CEREA
A pauta seguinte foi sobre o repasse de uma área pública para o CEREA, o que trouxe uma confusão inicial. Os vereadores Igor Franco e Welton Lemos (Soldiaridade) questionaram se isso poderia ser feito durante período eleitoral. Entretanto, o presidente da CCJR, Henrique Alves (MDB), garantiu que não há nenhum problema com a matéria.
“É importante esse questionamento, mas o parecer da Procuradoria esclarece que essa doação é a título oneroso. Ou seja, ainda vai haver retorno e pagamento por parte da entidade que vai receber a área. É vedada a doação na gratuidade, sem nenhum custo, por isso o parecer é favorável ao projeto”, esclarece Alves. Após as informações, os dois vereadores também aproveitaram para retirar os pedidos de vista que haviam feito antes.
Posteriormente, com o texto na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano (CHUOU), o presidente Pedro Azulão Jr. (MDB), presente na reunião da CCJR, prometeu para Lemos, membro da CHUOU, que ele seria o relator do texto na comissão.
Comurg dependente
Por fim, a maior discussão da sessão de hoje foi sobre o pedido de voto separado de Igor Franco sobre a LDO de 2025. O parlamentar pediu para analisar junto as questões relacionadas a dependência da Comurg pelo Paço Municipal e sobre salário de servidores.
“Quero incluir o voto em separado para rejeição do veto para os artigos 38 e 39, o primeiro sobre a obrigatoriedade da prefeitura alocar R$ 57 milhões para pagar o retroativo do data-base de maio dos administrativos da educação, assistência social e em geral. Essa emenda foi justamente para assegurar o direito de receber o retroativo. O outro é o que trata da Comurg, nós temos que cumprir o acórdão do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que a Comurg é dependente do Paço Municipal”, explica o parlamentar.
Entretanto, alguns vereadores, como Azulão Jr. e Morais, queriam votar separadamente o voto em separado, o que não é possível, segundo o presidente da CCJR. Os parlamentares queriam votar a favor de derrubar o primeiro veto, mas queriam manter o que envolvia a Comurg. A matéria foi aprovada, apesar dos dois votos contrários citados.
Pautas do presidente
Ainda foram votadas duas matérias após pedido de inclusão do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD). A primeira sobre a declaração de utilidade pública para a Federação Goiana de Futebol (FGF) e a outra sobre autorizar umaa campanha de conscientização contra a arquitura hóstil. Ambas foram aprovadas.
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