A ausência de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia continua. A Secretaria Municipal de Educação (SME) tem realizado alocações de profissionais de funções administrativas para unidades educacionais que estão desfalcadas por conta de evasões de profissionais que são acometidas por ausência de saúde mental. O CMEI Cecília Meireles, no Setor Norte Ferroviário, por exemplo, passou por essa situação mas já voltou ao normal.
Em nota, a SME, considera que estão esperando uma posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre substituições temporárias de profissionais legais que estão impedidos pelo período eleitoral. “Há um processo seletivo simplificado vigente para atender os casos de afastamentos temporários. A SME conta com uma rede de 18 mil servidores, 378 unidades e 113 mil crianças e estudantes” (confira a nota completa ao final).
Em entrevista ao Jornal Opção, Flávio Roberto de Castro, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe/GO), afirmou que cerca de 10 mil pessoas procuraram os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em busca de vagas, mas o número real de necessitados é muito maior, especialmente nas regiões periféricas de Goiânia. Como solução, o Conselho sugere parcerias entre a rede pública e escolas privadas. Segundo Flávio, até 2022, o município atendia 40% da demanda educacional infantil, enquanto a rede privada absorvia os outros 60%.
“Independente do prefeito que for assumir, ele vai ter dificuldade em construir novos CMEIs por conta do processo burocrático. A parceria com escolas privadas é necessária para resolver o problema. A contratação de professores em parceria com a rede privada também é necessária para resolver a lacuna. Concordo que os aprovados no último concurso devam ser convocados, além de contratarem professores da rede privada”
Em 2023, o déficit dos Centros Municipais de Educação Infantil era de 9 mil vagas. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, neste ano existe uma falta de cerca de 10 mil vagas e a prefeitura não consegue atender a alta demanda educacional.
Neste mês de agosto cerca de 1,6 mil contratos temporários da Educação de Goiânia chegam ao fim. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) entrou com um mandado de segurança buscando a prorrogação dos contratos temporários até o final de 2024, sob pena de não haver número de profissionais suficientes para garantir o funcionamento de CMEIs, CEIs e escolas.
“É fundamental que a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia garanta a quantidade necessária de profissionais dentro das instituições, uma vez que o SINTEGO não irá admitir essa sobrecarga de trabalho dos/as trabalhadores/as em Educação de Goiânia, que certamente acarretaria em maior adoecimentos da categoria”, afirmou o Sindicato em nota.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) esclarece que não há orientação para mudanças no atendimento das unidades educacionais.
A Pasta destaca ainda, que aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a questão da substituição de profissionais por afastamentos legais, que em virtude da legislação eleitoral, veda contratação de temporários da Educação.
Há um processo seletivo simplificado vigente para atender os casos de afastamentos temporários. A SME conta com uma rede de 18 mil servidores, 378 unidades e 113 mil crianças e estudantes.
Em 2024, a secretaria foi surpreendida por uma legislação eleitoral que veda contratos temporários. Ocorre que essa mesma legislação diz que serviços essenciais não podem ser afetados, assim sendo, a Pasta aguarda parecer favorável do TRE.
Secretaria Municipal de Educação
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