A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 4, o data-base para os servidores municipais. O projeto foi recebido ontem pela Casa, mas já teve o relatório apresentado na sessão de hoje pelo relator Pedro Azulão Jr. (MDB). Agora o texto segue para a primeira votação em plenário.
Segundo o documento enviado pelo Paço Municipal, o projeto prevê uma revisão geral na remuneração de todos os servidores municipais. O aumento válido para funcionários públicos ativos e inativos; pensionistas; e agentes políticos do Legislativo e será de 3,69%. O projeto diz que o acréscimo será pago a partir do dia 12 de setembro.
Entretanto, os vereadores aprovaram na CCJR uma emenda da vereadora Kátia Maria (PT) para que o pagamento seja feito de forma retroativa a partir de 1º maio deste ano.
“O projeto deveria ter sido apresentado em maio porque constitucionalmente é sempre no dia 1º de maio. Apresentamos essa emenda para garantir que os servidores não sejam lesados por cincos meses de atraso da Prefeitura”, explica a vereadora, em entrevista para o Jornal Opção.
Por outro lado, o relator da matéria criticou a emenda de Kátia e disse é necessário ter responsabilidade fiscal antes de aprovar uma inclusão como essa. “Temos que ter conhecimento do orçamento de Goiânia, se há condições ou não para pagar esses valores retroativos”, disse Pedro Azulão.
De acordo com o relator, o objetivo é dar celeridade ao projeto para o reajuste seja aprovado o quanto antes, por isso ele acabou não acatando as emendas em seu relatório. “Fiquei com a matéria por uma hora apenas e já entreguei um relatório favorável e com todas as correções necessárias”, ressalta o vereador.
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