O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) anunciou, ao longo da última semana, o cancelamento dos serviços para servidores federais. A Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Federal de Goiás (IFG) e o Instituto Federal Goiano (IF Goiano) são algumas das 14 instituições que podem ser afetadas caso a exclusão desses servidores se concretize, afetando cerca de 9.877 beneficiários.
Em entrevista ao Jornal Opção, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (SINT-IFESgo), Fernando Mota, fala sobre o impacto da medida na categoria. “Uma questão muito estranha essa forma de exclusão de uma parte desse público do Ipasgo”, afirmou.
O sindicalista lembra do processo de transição que o Ipasgo vem sofrendo nos últimos anos, passando de Co-gestão para auto-gestão, mas reforça que “nesse processo, ninguém levantou alguma possibilidade de que o ipasgo não poderia continuar atendendo o conjunto dos servidores públicos que moram no estado de Goiás”. Segundo Mota, a notícia de “última hora” foi recebida com “espanto” pelos servidores.
Apesar de já terem tido reuniões com gestores da UFG e também na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ainda não há resposta clara para a motivação dessa exclusão unilateral de servidores federais. Segundo o coordenador do SINT-IFESgo, algumas especulações apontam para possível déficit no Ipasgo, enquanto outros apontam para regulação imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Fica até difícil propor uma solução, porque a gente não tem claramente do Ipasgo o que motiva eles a não querer esse quantitativo de servidores”, resumiu o representante do sindicato. Por fim, Mota diz que, após melhor compreensão da situação, as entidades vão se mobilizar para que “não se permita essa expulsão desses servidores da área federal do Ipasgo”.
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Em reunião na última segunda-feira, 2, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) questionou a terceirização da responsabilidade da gestão da instituição por parte do Estado. Ao Portal Alego, o parlamentar disse: “beneficiários que sustentam o plano há mais de 20, 30, 40 anos são comunicados de que a rua é a serventia da casa? Ora, o plano é do beneficiário que o sustenta, e o governador Caiado disse que ninguém seria prejudicado com a privatização do Ipasgo, que deixou de ser autarquia para ser Serviço Social Autônomo de Direito Privado, e agora acontece isso? Não podemos permitir”.
Vale ressaltar que existe reunião marcada para a manhã desta terça-feira com a presidência do Ipasgo e representantes dos servidores federais na Alego.
Até o momento, o Ipasgo publicou duas notas esclarecendo a situação. A primeira afirmava que as mudanças se devem ao processo de registro do órgão como “autogestão” junto à ANS. Segundo informam, as mudanças vieram “a fim de atender ao artigo 1º da Lei Estadual nº 21.880/2023 e, assim, a elegibilidade das Entidades Patrocinadoras, o que impossibilita manter a prestação de serviços a órgãos federais”
No mesmo comunicado, o Ipasgo Saúde reitera que “tem se posicionado, perante a ANS, de forma reiterada, pela manutenção da assistência a todos os beneficiários inscritos no SSA, porém, até o momento não logramos êxito”. A justificativa apresentada seria a de que, segundo o artigo 12 da Resolução Normativa nº 137/2006, “essas entidades não apresentam correlação de atividades com o Poder Público Estadual para a continuidade da prestação de serviço”.
Num segundo comunicado, o Ipasgo afirma que está em tratativas junto à ANS a fim de manter o serviço prestado aos servidores que já estavam inscritos em planos da instituição. Após confirmar que 14 instituições seriam excluídas caso as mudanças passem a valer, o comunicado segue informando que: “A instituição propôs à agência reguladora que a assistência seja mantida por meio do enquadramento como produto em extinção, quando ficam impedidas novas adesões, mas há garantia de atendimento às pessoas que já são beneficiárias”.
O Jornal Opção entrou em contato com a ANS a fim de compreender melhor a situação, mas não obteve resposta até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
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