O empréstimo de R$ 710 milhões que a Prefeitura de Goiânia pretende contratar junto ao Banco do Brasil foi aprovado pelo Ministério da Saúde e foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2. A autorização da contratação de crédito com o aval da União estava dependendo somente do despacho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O decreto cita que o valor será utilizado para investimentos nas áreas de saúde, educação, mobilidade, modernização de gestão e de infraestrutura. Como a contratação de crédito necessitava de aval da União, o processo tramitou na Secretaria Nacional do Tesouro (STN). Caso a Prefeitura fique inadimplente com o pagamento da dívida, o governo assume o débito.
Histórico
Antes de solicitar a análise de documentos para a STN a Prefeitura precisou aprovar um projeto de lei autorizativo na Câmara Municipal. O texto foi entregue em novembro de 2023, mas só foi aprovado pelos vereadores em março deste ano. A tramitação no legislativo foi marcada por tensão e desacordos do Paço com a base de apoio.
Parlamentares de oposição questionaram as alterações feitas no texto após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que cobrava a inclusão do destino dos recursos, mas manteve o remanejamento dos valores empenhados. As mudanças foram incluídas por meio de emenda que também atende a notificação do Banco do Brasil. Na época, o procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, garantiu que o empréstimo tem calendário tranquilo para a contratação do crédito junto ao Banco do Brasil.
O texto foi aprovado com 25 votos favoráveis e 7 contrários. A Prefeitura até chegou a iniciar as tratativas com o Banco do Brasil pelo empréstimo de R$ 710 milhões. Segundo Issy, as conversas iniciais tinham o objetivo de ganhar tempo enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliava o pedido.
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