Cidades com prefeitos que disputam a reeleição receberam mais de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Esse tipo de repasse ganhou destaque por ocorrer antes do período de restrição eleitoral e atingir um volume recorde em ano de eleições. No total, o governo federal liberou mais de R$ 4,5 bilhões em emendas deste tipo em 2024, das quais R$ 2,3 bilhões foram destinados a 1.700 prefeituras cujos líderes estão concorrendo à reeleição.
As “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos prévios. Porém, essa modalidade é alvo de críticas devido à falta de clareza na aplicação das verbas, o que levanta suspeitas sobre o impacto desses repasses no resultado das eleições.
O advogado Jean Menezes de Aguiar, da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o uso dessas emendas em ano eleitoral é motivo de preocupação, visto que pode influenciar o pleito. Ele ressalta que essa prática, financiada com dinheiro público, gera questionamentos éticos e traz uma percepção de má conduta.
Em resposta às críticas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de todas as emendas impositivas dos parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. A decisão, referendada pelo Plenário do STF, exige que o Congresso estabeleça regras claras que garantam a transparência e rastreabilidade dos recursos.
Após negociações entre o STF, o Congresso e o Executivo, um acordo foi firmado para que as emendas sejam mantidas, desde que sigam critérios de transparência e prestação de contas, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. Assim, as “emendas Pix” continuam de pagamento obrigatório, mas com exigências de maior controle sobre sua aplicação.
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