O deputado federal Zacharias Calil (UB-GO) participou nesta quinta-feira, 29, em Brasília, do Seminário Nacional pela Primeira Infância em comemoração aos 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento que ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiu a relação entre o mundo do trabalho e os direitos essenciais ao desenvolvimento humano integral na infância e teve a participação do presidente do CNJ, a conselheira Renata Gil e do ministro Luís Barroso, do presidente do TST, Lélio Bentes.
O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na Câmara dos Deputados, destacou que é uma honra discursar sobre a importância de fortalecer a “Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância”. Zacharias afirmou ainda que entrou para a política com o objetivo de criar um hospital em Goiás que se tornasse referência na área de pediatria.
“Hoje, trabalhamos em um hospital de grande porte, que considero o melhor hospital pediátrico do Brasil. Temos direcionado emendas parlamentares para fortalecer nosso trabalho na primeira infância. Minha atuação em prol da primeira infância começou em 1981, e ao longo desses anos, tive o privilégio de acompanhar a evolução de muitas crianças. Os cuidados com a primeira infância é prioridade no meu mandato”, avalia o deputado por Goiás.
Zacharias Calil ressaltou que o pacto pela primeira infância é essencial para trabalhar políticas públicas para as crianças desde a gestação aos 6 anos de vida e a Frente Parlamentar tem sido fundamental para este debate. O parlamentar destacou que a questão das creches precisa ser uma prioridade nas eleições municipais, especialmente para os candidatos a prefeitos.
“Garantir acesso a creches de qualidade é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para apoiar as famílias. É essencial que os candidatos abordem essa questão com a seriedade que ela merece. Muita gente acha que a primeira infância começa após o nascimento, mas é quando a criança ainda está intra-útero, onde você tem que ter cuidados maternos, uma boa obstetrícia, um acompanhamento médico, uma gravidez saudável. Tudo isso reflete logo após o nascimento neste período que é essencial para o desenvolvimento”, explicou Calil.
A rede de frentes parlamentares foi criada em 21 de março de 2024, na Câmara dos Deputados e conta com a participação de 12 entidades com representações em todas as regiões do Brasil. Essas entidades estão presentes nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A abertura de comemoração dos 5 anos do Pacto foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou marcos legais que regem a primeira infância no Brasil, como a Constrição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
“A Constituição brasileira, no artigo 227, prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, lembrou.
Em 2024, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne mais de 350 signatários, abrangendo os três Poderes em todos os níveis da Federação, além de representantes da sociedade civil organizada, organismos internacionais, universidades e setor empresarial. Este marco de cinco anos oferece a oportunidade para que os participantes compartilhem os avanços e desafios enfrentados ao longo dessa trajetória.
Organizado por uma comissão interinstitucional, o seminário contou com pronunciamentos de autoridades, mesas redondas, exposições, oficinas temáticas e a participação ativa de crianças na primeira infância. Essas atividades visam equipar os participantes com ferramentas práticas para implementar os direitos das crianças.
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