O déficit habitacional em Goiânia atinge 27.403 moradias, segundo o cadastro habitacional do município. Essas residências estão inclusas nas faixas 1, 2 ou 3, conforme definido pelo governo federal. De acordo com dados de 2022, o mais recente divulgado pelo Ministério das Cidades, o déficit habitacional em Goiás é de 211.743, o que representa 8,13% das moradias do Estado.
A predominância do déficit habitacional no Estado é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.850), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (79,83%).
O déficit habitacional consiste na diferença entre a demanda e a oferta disponível por moradias e habitações adequadas. O número é reflexo da quantidade de famílias que precisam de moradia, que muitas vezes supera o número de residências que atendam às condições mínimas de habitabilidade, como segurança, salubridade e acesso a serviços básicos.
O déficit habitacional pode ser quantitativo, quando faltam moradias em número suficiente, ou qualitativo, quando as moradias disponíveis são inadequadas para as necessidades das famílias. Fatores como o crescimento populacional, urbanização acelerada, falta de políticas habitacionais eficazes e desigualdades socioeconômicas contribuem para esse problema.
Segundo os dados do Ministério das Cidades, 46.695 das moradias de Goiás correspondem à habitação precária, que são residências improvisadas ou rústicas. Além disso, 36.991 moradias entram na faixa de coabitação, que são famílias que dividem a mesma residência.
O dado mais alarmante é o de ônus excessivo, que é quando o aluguel corresponde a mais de 30% da renda familiar. Em Goiás, o gasto excessivo com aluguel atinge 128.057 mil moradias, ou seja, 60% do déficit habitacional do Estado.
De acordo com a porta-voz Raquel Ludemir, da ONG Habitat Brasil, que busca garantir condições dignas de moradia, mesmo havendo esses dados, eles não são 100% confiáveis, já que houve uma quebra na série histórica de levantamentos, atrapalhando a observação de tendências, e por deixar setores da população de fora.
“Fica bem difícil pra gente tentar entender qual é a tendência de crescimento, tendência de redução de vários aspectos, inclusive do problema da moradia e do problema do déficit habitacional. Além disso, é importante frisar que essa pesquisa faltam recortes importantes. A população em situação de rua e pessoas ameaçadas de despejo, por exemplo, não estão inclusas nesses dados”, explica.
Para Raquel, por esse déficit ser tão alto, principalmente no Brasil que conta com 6,2 milhões de moradias nessa situação, mesmo com metas do governo sendo batidas, não se chegaria perto de sanar a demanda. “Quando pensamos na necessidade de produção habitacional, de produção de novas moradias, realmente é uma demanda muito importante que somente o governo federal não dá conta. Então às vezes precisaríamos de sanar problemas desses imóveis que não são adequados. Muitas pessoas tem casa, mas a casa não tem banheiro, só tem um cômodo ou é muito rústica. Então precisaríamos de infraestrutura para essas moradias”, explica.
Outro ponto citado pela porta-voz é a falta de função social para residências. “Hoje temos muitos imóveis que estão ociosos nas grandes cidades. Prédios abandonados, casas e até terrenos abandonados. Muitas vezes alguém compra e deixa lá para fazer especulação imobiliária aguardando o terreno valorizar enquanto existem muitas pessoas em situação de rua e muita gente morando de forma precária”, afirma.
“Toda moradia, segundo a Constituição, tem que ter função social. Mas aplicar isso é um problema bem complexo que deve passar por todas as esferas do governo. Então acredito que politicas públicas devem ser apresentadas para garantir a aplicação desse princípio constitucional de que todos tenham seu direito a moradia”, completa.
Segundo a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Lana Jubé, em Goiânia, especificamente, as políticas públicas para garantir a diminuição desse déficit habitacional tem pouca eficácia em relação a programas habitacionais. “Habitar é morar. Morar não é simplesmente ter um teto. É preciso de eficiência de locomoção, ou seja, vários modais de transporte públicos eficientes e capazes de levar a população em tempo hábil, locomover de um lugar a outro. É necessário ter áreas para a vida humana, como educação, saúde, lazer, que é uma necessidade”.
“É preciso que os programas, para que sejam mais eficientes, olhem realmente para a cidade e vejam a cidade. Por exemplo, Goiânia tem 26% de imóveis que tem toda a infraestrutura de transporte, de saúde, o que não é o ideal. Nós temos 80% desses imóveis classificados como não são eficientes”, explica Jubé.
A conselheira ainda afirma que é necessário a mudança na visão dos planos diretores para que esses problemas sejam sanados. “O plano diretor não pode olhar apenas para a cidade rica, ele precisa olhar para a cidade como um todo. Saber os excedentes de áreas não ocupadas nos centros, onde há a infraestrutura necessária, e trazer essa população para habitações de qualidade e que atendam a índices de densidade”, completa.
Com o déficit de quase 27 mil moradias em Goiânia, muito se passa pela regularização fundiária. Essa regularização, na capital feita pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, faz com que ocupações informais e propriedades passem a ser legalmente reconhecidas. Isso tem, como consequência, o acesso das famílias a serviços públicos como água, saneamento e eletricidade.
Outro ponto dessa regularização é a interação de áreas, que antes não eram sequer reconhecidas, no planejamento urbano, o que auxilia na implementação de políticas públicas de urbanização.
Segundo o secretário Carlin Café, titular da Secretaria Extraordinária, desde 2020, a pasta conseguiu entregar 11 mil escrituras. Essa regularização foi feita após a sanção da lei federal de Regularização Fundiária Urbana, que facilitou o trabalho. “Com a lei passamos a contar com a participação da Defesa Civil e da Amma para que se possa regularizar áreas, que eram irregulares, resguardando a segurança e vida das pessoas”, explicou.
Segundo o secretário, no Brasil, 65% dos imóveis não são regulares e, em Goiânia, existem cerca de 30 mil moradias que ainda deverão ser regularizadas. A região mais atingida é o Finsocial, onde 1.200 famílias aguardam a regularização. O Parque Anhanguera possui 1.160 famílias aguardando regularização de suas moradias.
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