O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou, nesta terça-feira, 27, a remoção das candidaturas para prefeito e vice-prefeito do Partido Liberal (PL) da Coligação “Do povo para o povo!” (composta pelo Partido Liberal e Partido Social Democrático), em Mossâmedes, cidade situada a 150 km da capital goiana.
O indeferimento ocorreu porque o PL foi considerado inapto, uma vez que não possuía um órgão municipal constituído na data da convenção, realizada em 21 de julho de 2024. Essa situação contraria o artigo 2º da legislação eleitoral, que estabelece que apenas os partidos que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As siglas também devem possuir, até a data da convenção, um órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o estatuto partidário, podem participar das eleições.
O PL de Mossâmedes argumentou que a irregularidade era um erro formal e que a convenção foi validada pelo presidente estadual do partido, Senador Wilder Morais. Entretanto, a juíza eleitoral concluiu que a ausência de um órgão municipal vigente na data da convenção representava um vício irremediável, não passível de ratificação.
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A decisão de indeferimento ainda está em trâmite na Justiça Eleitoral, havendo possibilidade de recursos por parte da Coligação “Do povo para o povo”. A Justiça Eleitoral decidiu excluir o PL da coligação devido a essa irregularidade, permitindo que o PSD concorra isoladamente. O Ministério Público Eleitoral apoiou parcialmente essa decisão.
Até a atualização no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 21 de agosto, havia dois candidatos concorrendo para o cargo de prefeito. Marta Caetano do MDB e Ulisses Adorno do PL. Caso os recursos deste partido não sejam aceitos, a emedebista fica sozinha na disputa.
Até a última atualização desta matéria, o perfil Instagram de Ulisses Adorno ainda o identificava como candidato a prefeito de Mossâmedes. Em nota publicada no perfil, Adorno afirmou já ter recorrido à decisão. “Estamos firmes e confiantes de que a Justiça vai rever essa decisão”, afirmou.
O município teve 46 registros de candidatura para o cargo de vereador, entretanto, 45 foram oficializados no pleito. Carmo, do MDB, teve sua candidatura considerada inapta pelo sistema eleitoral. O atual prefeito é Cácio Moreira Adorno (PDT).
Os dados mais recentes do IBGE mostram que a cidade possuía, em 2022, 4.654 residentes.
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