O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 22.940, que modifica a Lei nº 21.670 de 6 de dezembro de 2022, do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A nova legislação, apresentado pelo próprio Poder Executivo, tem como principal objetivo criar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás.
Com as alterações, o escopo do Fundeinfra foi ampliado, permitindo a realização de estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia de maneira privada. Esses processos poderão ser realizados por meio de compensações de créditos do fundo e a formação de consórcios. A lei também estabelece um novo programa que facilita a cooperação entre o setor público e entidades privadas sem fins econômicos, com o intuito de fomentar atividades voltadas para a infraestrutura e o desenvolvimento econômico regional.
O programa funcionará através de parcerias com entidades privadas, formadas por representantes dos setores econômicos contribuintes do Fundeinfra. As parcerias visam desenvolver projetos em áreas como infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros. As entidades parceiras deverão adotar práticas de gestão que coíbam benefícios ou vantagens indevidos, promovendo a transparência e a eficiência administrativa.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) será responsável pela supervisão da política pública relacionada à proposta, além de aprovar os planos de trabalho das entidades parceiras e ratificar essas aprovações por meio do Conselho Gestor do Fundeinfra. A lei prevê que os recursos financeiros sejam transferidos às entidades parceiras de acordo com os planos de trabalho acordados, assegurando a prestação de contas e o monitoramento contínuo dos projetos e das ações implementadas.
O governador Ronaldo Caiado justificou a medida destacando a necessidade de inovar e acelerar o desenvolvimento econômico e de infraestrutura do Estado. A Seinfra ressaltou que a proposta não implicará novos impactos orçamentários e financeiros, uma vez que se adapta à execução das obras já autorizadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, sem aumento de custos.
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