Em portaria publicada nesta terça-feira, 27, o governo federal passou a obrigar grandes eventos à oferecer água potável gratuita para o público até o fim do ano. A decisão é motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o Brasil.
Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, a portaria vale por 120 dias, ou seja, até o Natal. “Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada”, diz o documento.
Segundo o texto, “shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte”, deverão fornecer água. Além disso, eventos como jogos de futebol também deverão seguir a regra.
De acordo com o governo, as produtoras deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, com água ou não, e instalar “ilhas de hidratação” para o público utilizar de forma gratuita. Além disso, há a obrigatoriedade da existência de pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas”.
Outro ponto que o texto cita é que eventos devam assegurar “espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo”.
Vale citar que o evento não poderá restringir garrafas de algum material específico para garantir a segurança e a integridade física dos participantes do evento. A portaria não proíbe a venda de água, desde que estejam disponíveis opções gratuitas.
Em caso de descumprimento, os órgãos de defesa do consumidor deverão fiscalizar se haver abuso de preços na venda de água. A portaria não define “público mínimo” para a aplicação das regras.
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