Justiça impugna candidatura de Nivaldo Melo, prefeito de Pirenópolis

A Justiça Eleitoral de Goiás impugnou a candidatura do atual prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), para as eleições municipais de 2024. Nivaldo, que buscava a reeleição, enfrenta dificuldades após a decisão da 26ª Zona Eleitoral de Goiás, emitida na última terça-feira, 20, atender a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O prefeito é candidato à reeleição com vice Paulo Daiam

O promotor Bernardo Boclin Borges argumentou que Nivaldo está inelegível até 2026 devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou uma “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa” durante sua gestão na Prefeitura de Pirenópolis. A condenação que tornou Nivaldo inelegível transitou em julgado em julho de 2018, após o TCU concluir que, em suas gestões de 2009 e 2016, o prefeito aplicou indevidamente recursos federais repassados pelo Ministério do Turismo em uma licitação.

A 26ª Zona Eleitoral esclareceu ao Metrópoles que, embora impugnado, Nivaldo ainda pode apresentar defesa e continuar a divulgar sua candidatura até que haja uma decisão definitiva da Justiça. Ao Jornal Opção, o prefeito Nivaldo afirmou que não vai se pronunciar e irá aguardar a decisão final.

Dano ao erário e irregularidades em licitações

Durante as investigações, o TCU concluiu que os atos de Nivaldo causaram dano ao erário, determinando a devolução de R$ 146 mil aos cofres da União. A Corte apontou ainda irregularidades na escolha inadequada de modalidades de licitação e na falta de comprovação da realização das apresentações artísticas e dos serviços previstos em convênios com o Ministério do Turismo. A decisão destacou a ausência de documentos, como fotografias e filmagens com a logomarca do MTur, que comprovassem a ligação entre os eventos e os recursos recebidos.

Impugnação Anterior

Nivaldo Melo já havia enfrentado impugnação durante as eleições de 2020, quando a juíza Aline Freitas da Silva, da 26ª Zona Eleitoral, acatou pedidos do Ministério Público Eleitoral e de políticos para barrar sua candidatura. Naquela ocasião, após uma longa disputa judicial, Nivaldo conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e assumiu o cargo de prefeito, que agora tenta manter.

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