Em uma decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reforçou o controle sobre as contratações realizadas por ONGs com recursos provenientes de emendas parlamentares. Dino determinou que, a partir de agora, as ONGs devem utilizar licitações eletrônicas vinculadas ao sistema do governo federal, Transferegov.br, ou a própria plataforma da União, que automaticamente notifica fornecedores cadastrados.
Uma reportagem do UOL revelou anteriormente uma rede de sete ONGs que recebeu quase R$ 500 milhões entre 2021 e 2023, suspeita de realizar pesquisas de preços com fornecedores que se repetem, apresentando diferenças mínimas de valores, chegando a R$ 1, mesmo com descrições genéricas de serviços e materiais nos editais. Segundo a publicação, muitas dessas empresas vencedoras parecem ser de fachada, criadas rapidamente e em nome de laranjas.
A decisão de Dino está relacionada à análise de descumprimento de uma determinação do STF, que considerou ilegal o “orçamento secreto”. Essa é a segunda decisão de Dino relacionada a emendas para ONGs.
No início do mês, ele já havia ordenado que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditoria em todos os repasses de emendas para essas entidades desde 2020. As investigações da CGU devem ser concluídas em três meses.
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) também anunciou que está investigando indícios de desvios de dinheiro público em contratos com ONGs. A universidade, que lidera projetos com essas ONGs suspeitas, promete um relatório até o próximo mês e a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação de emendas.
As ONGs, que receberam R$ 455 milhões por meio de emendas parlamentares e que legalmente não podem ter fins lucrativos, transferiram esses recursos para empresas repetidamente selecionadas em pesquisas de preços direcionadas. Muitas dessas empresas, ligadas a dirigentes de ONGs e em nome de laranjas, têm recebido milhões por serviços sem comprovação ou com indícios de superfaturamento.
Apesar dos indícios, as contas dos projetos foram aprovadas pelo Ministério do Esporte e pela Unirio, sem uma análise profunda dos contratos. Parlamentares afirmam que os projetos são bem-sucedidos, enquanto as ONGs defendem que atuam dentro da legalidade. A Unirio se compromete a apurar as irregularidades e a regulamentar futuras parcerias.
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