O Governo Federal definiu, através do decreto 12.120/24 do dia 30 de julho, uma reprogramação orçamentária e financeira em diversos ministérios no intuito de atender o que foi estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. O Ministério da Educação (MEC) foi atingido pelo contingenciamento anunciado pelo Executivo e essa redução no orçamento disponível afetou as universidades federais de Goiás. As Universidades Federais de Jataí e Catalão (UFJ e UFCat) são as mais afetadas.
Segundo texto publicado, o decreto “altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024”. Todas as pastas foram atingidas, exceto o Ministério do Meio Ambiente. O contingenciamento total anunciado foi de R$ 15 bilhões, e na Educação o valor se aproxima da casa dos R$ 1.3 bilhões.
O congelamento de 18% no limite de empenho dos recursos vem exatamente um mês após o fim da Greve Nacional da Educação de 2024, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atendeu parcialmente às demandas de aumento salarial e reajuste de carreira dos professores e técnico-administrativos. Apesar das insistências do governo de que não haverá redução nos recursos, com o decreto do fim de julho, o limite de gastos foi reduzido e os repasses foram suspensos.
É importante destacar que existem duas janelas previstas pelo próprio Governo Federal para recomposição de parte desse limite para empenho, entretanto, não há previsão de quais valores serão liberados. Os prazos estabelecidos foram de 1º de outubro a 30 de novembro e, posteriormente, de 1º a 30 de dezembro.
Em entrevista ao Jornal Opção, o professor Marcos Wagner, Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ, afirma que “ a universidade não possui neste momento nenhum orçamento disponível para outras atividades que não são previamente agendadas”. Nesse sentido, diárias e passagens, aulas de campo, aquisição de equipamentos, materiais e outros itens, que estavam previstos para ter execução a partir de agora, ficam comprometidos.
O docente explica que “como o crédito não foi alterado, ou seja, não houve cortes nem bloqueios, foi estabelecido apenas um limite de uso do orçamento”. Num exemplo prático, seria como dizer que tenho R$ 100 na minha conta do banco, porém o banco por uma necessidade operacional, diz que posso usar apenas R$ 80,00 (oitenta reais). No caso da UFJ, o contingenciamento de 18% da verba de custeio representa a indisponibilidade de R$ 3,6 milhões.
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Os gastos já agendados estão garantidos, entretanto o momento é de análise de despesas e redefinição de prioridades, já que não existe orçamento disponível para urgências. “ Se não houver retorno dos limites orçamentários, a instituição não poderá realizar nenhuma despesa daqui em diante, e isto é preocupante pois estamos ainda iniciando o segundo semestre letivo”, afirmou o pró-reitor.
O professor complementa dizendo que o atual contingenciamento deveria afetar dois meses do ano, entretanto, como existe defasagem orçamentária herdada desde a criação da UFJ (que existe com o mesmo orçamento de quando era campus, sem verba para implementação da nova Universidade), o atual congelamento se torna mais comprometedor.
Ao Jornal Opção, o professor Emerson Gervásio, pró-reitor de administração e finanças da UFCat, afirma que, no total, foram contingenciados R$ 3.080.863,08, o que representa 18,49% do orçamento de custeio da Instituição de Ensino. O docente conta que a UFCat fechou o ano de 2023 com três meses de contas do cotidiano em aberto, e que esse valor foi pago com o orçamento já de 2024. Dessa forma, a previsão da Lei Orçamentária Anual para o ano seguinte garantiria o funcionamento normal da Instituição até agosto ou setembro. Com o novo congelamento, essa situação se agrava ainda mais.
O professor destaca ainda que os contingenciamentos anteriores não afetavam a verba destinada à assistência estudantil, entretanto, isso pode mudar. “Para agosto, eu tenho bolsa e R.U. (Restaurante Universitário), para setembro eu tenho zero para R.U. e parte para bolsa, ou seja, eu já não vou conseguir pagar as bolsas em setembro”, sintetiza.
Prestadores com contrato terceirizado possuem cláusula específica que prevê obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço com até 90 dias sem pagamento, ou seja, em tese, restaurantes, segurança e limpeza devem continuar por mais três meses, mesmo com os pagamentos em atraso.
Dados da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da Universidade Federal de Goiás (UFG) indicam que os 18% de contingenciamento impostos pelo Governo Federal correspondem à suspensão de recursos no valor de R$ 21 milhões. Em nota, a Universidade Federal de Goiás afirma que o congelamento, “nesta fase do ano, não afeta as atividades da UFG”.
No texto, a Instituição de Ensino lembra do aumento de 11,4% no orçamento da universidade do ano passado para 2024. Além disso, há previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 que aumenta o valor total do orçamento ainda mais, chegando a R$ 137 milhões. Num cenário geral, “houve o aumento da sua dotação orçamentária”.
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