Os juízes federais Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), e Rafael Lima da Costa, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), publicaram uma nota técnica que viabiliza o uso de Inteligência Artificial (IA) em processos conciliatórios na Justiça Federal da 1ª Região. O documento é fruto de debates realizados em quatro encontros da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1).
A nova ferramenta, desenvolvida a partir do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), visa integrar a IA no processo de transcrição e organização de dados coletados por conciliadores, especialmente em provas orais nos processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Primeira Região do TRF1. O projeto contou com o suporte técnico da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRF1).
A nota técnica aponta como justificativas para a adoção da IA a sobrecarga de processos nos JEFs da 1ª Região, a dificuldade em realizar audiências judiciais de forma ágil sem a necessidade de grandes recursos, a variação significativa no volume de processos entre unidades judiciais, e a desproporção entre a demanda e a força de trabalho disponível.
A implementação da Inteligência Artificial e o uso de mídias digitais nos Juizados Especiais Federais (JEFs) representam uma solução eficaz para enfrentar a crescente demanda processual e a sobrecarga de trabalho nas varas. Três benefícios imediatos são esperados com essa iniciativa: a redução do tempo processual, a precisão na transcrição de dados e o suporte aos magistrados na análise de provas.
Além disso, a Nota Técnica prevê a integração da IA com os sistemas judiciais já existentes, o que deverá contribuir para a racionalização das atividades judiciais, aumentando a precisão e a confiabilidade dos dados processuais. Essa integração visa otimizar o fluxo de trabalho nas varas, proporcionando uma melhor gestão dos processos e aliviando a carga sobre os magistrados e servidores.
O projeto-piloto será inicialmente implantado na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A proposta inclui a capacitação de conciliadores para a coleta de dados e para a conciliação, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sob a supervisão dos juízes. Além disso, há a possibilidade de participação de acadêmicos de Direito e instituições de ensino superior no projeto.
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