Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do político e em imóveis ligados à outros membros da organização criminosa
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O ex-prefeito e atual pré-candidato à Prefeitura de Senador Canedo, Divino Lemes (PSDB), foi alvo de operação do Ministério Público (MP) nesta quarta-feira, 7, suspeito de integrar uma organização criminosa investigada por promover fraudes em licitações no município canedense.
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O órgão, com o apoio da Polícia Militar (PM), cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do político. O escritório e a residência do advogado do ex-prefeito também foram alvo de ordens judiciais.
Ao todo, são cumpridos 29 mandados de busca e apreensão contra o grupo em Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Águas Lindas de Goiás e Palmas, no Tocantins. A pedido do MP, o juízo da Segunda Vara das Garantias da Comarca de Goiânia determinou o bloqueio de bens dos investigados, de forma gradativa e proporcional ao suposto esquema, no valor de R$23,3 milhões.
São investigados crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação indireta indevida, falsidades ideológicas e materiais, corrupções ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A apuração é um desdobramento da Operação Sócio Oculto, realizada em 2021
A nova ação, segundo o MP, busca comprovar e desarticular a organização criminosa, que atuou durante os anos de 2017 e 2020 em Senador Canedo. Parte do grupo também está envolvida em fraudes identificadas na cidade de Nerópolis.
Há indícios da utilização de que a organização usava empresas, sendo grande parte de fachada e registrada em nome de “laranjas”, para fraudar procedimentos licitatórios, simulando concorrência entre si. Além de fraude nos certames, está sob investigação a possibilidade de algumas das obras públicas terem sido superfaturadas ou não realizadas de maneira adequada.
O MP identificou ainda que as obras decorrentes desses procedimentos licitatórios eram realizadas diretamente por pessoas físicas que possuíam grande influência na gestão pública municipal de Divino Lemes, as quais, inclusive, indicavam servidores públicos comissionados em cargos estratégicos da Administração Pública de Senador Canedo.
De acordo o MP, em alguns casos, antes mesmo de o procedimento licitatório ser deflagrado, os membros da organização criminosa determinavam a servidores públicos municipais como deveriam ser confeccionados os projetos básicos e as planilhas orçamentárias dos certames. Posteriormente, fraudando o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, participavam empresas que estavam sob domínio do grupo criminoso.
Por fim, a empresa “vencedora” do certame repassava a obra para o investigado que possuía grande influência na Administração Pública Municipal que executava o serviço em flagrante violação aos princípios da concorrência e da igualdade. Há, ainda, suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais a fim de facilitarem a atuação da organização criminosa, bem como da prática do crime de lavagem de dinheiro para ocultação da origem ilícita dessas vantagens indevidas.
O Jornal Opção entrou em contato com o ex-prefeito para que se posicionasse, mas não obteve retorno.
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