O despacho final do Inquérito Tutelar Educativo determina a suspensão provisória do processo a nove dos menores - com idades até 16 anos -, mediante o cumprimento de um plano de conduta que estipula várias obrigações, como "frequentar programa a implementar pela Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) com incidência na sexualidade, respeito pelo corpo humano e privacidade"
