Na última quarta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, pela
descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, punindo com prestação de serviços à comunidade,
se estendeu por nove anos.
Leia mais (06/29/2024 - 20h00)
