Objetivo é obter, para o INSS, o ressarcimento das despesas com pagamento de pensão por morte aos dependentes das vítimas
247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) irá propor nesta sexta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, 54 ações regressivas previdenciárias contra autores de crimes de feminicídio. A iniciativa busca cobrar um total de R$ 12,4 milhões em ressarcimento ao erário, quantia que corresponde ao custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.
As ações foram elaboradas em colaboração com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que selecionaram 53 casos de violência contra a mulher, resultando na concessão de benefícios previdenciários. Adicionalmente, há um caso do Rio Grande do Sul envolvido na iniciativa.O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, irá assinar simbolicamente uma das petições iniciais.
“Muito mais do que o ressarcimento financeiro para os cofres do INSS, o que sem dúvida é importante, o que queremos com essas ações é obter um efeito pedagógico, passar um recado claro para toda a sociedade de que as instituições não irão tolerar a violência contra a mulher e estão comprometidas com a punição dos que cometem crimes tão covardes”, disse Messias.
Até o momento, a AGU já havia proposto 23 ações regressivas contra autores de feminicídios, com 100% de êxito nas 11 já julgadas, sendo nove transitadas em julgado. Outras 12, propostas em março do ano passado, ainda estão em fase de instrução.
