Ministro da Fazenda chamou a atenção do Congresso para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que, caso o Congresso tenha outras alternativas para lidar com a questão da reoneração da folha de salários de 17 setores da economia que até o final de 2023 eram isentos do pagamento da contribuição patronal à Previdência, o governo vai "para a mesa ouvir", mas ele frisou que qualquer benefício a um setor da economia precisa ser compensado para garantir o equilíbrio orçamentário.
"Vamos sentar com os líderes e abrir os números", disse Haddad a jornalistas no Rio de Janeiro. "Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibrem o Orçamento."
O governo publicou no final do ano passado Medida Provisória (MP) estabelecendo a reoneração gradual da folha de salários para os 17 setores da economia, prevendo que eles voltarão a pagar alíquota cheia na contribuição patronal a partir de 2028.
A medida veio após o Congresso ter derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração.
"Nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo", disse Haddad.
Mais cedo nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse em entrevista à GloboNews que o governo está disposto a discutir a reoneração da folha por projeto de lei.
