Muito foi feito, mas ainda há muito a fazer
Por Giorgio Trucchi, em LINyM (*) - Este 27 de janeiro marcou o segundo aniversário da posse da presidente de Honduras, Xiomara Castro. Na ocasião, o Partido Liberdade e Refundação, que tem suas raízes na luta de resistência contra o golpe de Estado de 2009, convocou suas bases a se mobilizarem nas ruas de Tegucigalpa.
A convocação, que teve uma resposta cidadã significativa, tinha um duplo objetivo: mostrar um apoio forte e maciço à presidenta e enviar um sinal claro ao Bloque de Oposición Ciudadana (Bloco de Oposição Cidadã, BOC): Em Honduras não se permitirá outro golpe, nem manobras ilegais que dificultem o processo de mudança iniciado em 2022 e a regularidade do próximo processo eleitoral (2025).
Dois anos extremamente difíceis, durante os quais o bloco de oposição, formado pelos partidos tradicionais (PLH e PNH) e pelo PSH do presidenciável (uma espécie de vice-presidente) e ex-aliado, Salvador Nasralla, não poupou esforços para boicotar a ação do governo.
Uma oposição firmemente ancorada na proteção dos interesses dos grupos de poder de fato e suas regalias, e dedicada a defender o aparato estatal que lhes garantiu a impunidade por mais de doze anos.
Sinais importantes foram, sem dúvida, a eleição dos magistrados da Corte Suprema de Justiça e a nomeação, ainda que interina, do Procurador Geral e do seu vice.
Em ambos os casos, e pela primeira vez, os cargos nessas instituições não foram preenchidos por pessoas ligadas aos partidos tradicionais e aos poderes constituídos. Um primeiro passo para quebrar o círculo vicioso de impunidade e a falta de independência que tem caracterizado o sistema judicial hondurenho.
Além disso, a luta contra a impunidade poderia incluir em breve a instalação de uma Comissão Internacional contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (CICIH). Para que isso aconteça, os detalhes finais estão sendo definidos com as Nações Unidas.
A CICIH tem sido uma das reivindicações históricas do povo na resistência contra o golpe de Estado e a narcoditadura.
Uma batalha implacável
Durante seu discurso à nação, no início do ano, e em seu relatório anual enviado ao Congresso Nacional por ocasião da instalação da nova legislatura, a presidenta Xiomara Castro falou sobre as conquistas alcançadas nesses dois anos e como tem sido difícil avançar em seu programa de governo: “Construir sobre os danos deixados para trás após doze anos e sete meses de ditadura e de narcotráfico não foi fácil". (...) "Os que corromperam o Estado e violaram sua Constituição por mais de uma década de obscurantismo, ainda ocupam cargos eleitos popularmente e se opõem à mudança democrática".
Xiomara Castro alertou que os grupos que foram favorecidos com a corrupção e a impunidade, por meio de leis e decretos, hoje se opõem ao seu governo para sustentar seus privilégios: "Eles não conseguem entender que Honduras nunca mais voltará a ser um narco-Estado governado por corruptos e seus testas-de-ferro".
Avanços
Entre as conquistas alcançadas, a presidenta hondurenha mencionou o cancelamento de centenas de fundos que, usando agentes financeiros privados, "administraram mais de 181 bilhões de lempiras (7,3 bilhões de dólares) de fundos públicos como bens pessoais". Tudo isso contribuiu para um aumento de seis vezes na dívida pública, que chegou a US$ 20 bilhões, em 2021.
Contra todas as probabilidades, promoveu-se também a aprovação de uma lei de justiça tributáriaque democratiza o setor segundo o princípio da equidade, invertendo aquela estrutura de pilhagem, composta por exonerações e isenções fiscais para o grande capital nacional e transnacional, o que significou perdas para o Estado de mais de 500 bilhões de lempiras (20,3 bilhões de dólares).
Até agora, a correlação de forças no Congresso, também cúmplice da decisão de Nasralla e parte de sua bancada de abandonar a aliança com o Libre e se juntar aos partidos que, na época, criticaram, chamando-os de corruptos e de aliados da narcoditadura, não permitiu somar os votos necessários para sua aprovação.
Daí a fala da presidenta: "Estamos auditando e apresentando todo esse saque descarado à Procuradoria-Geral da República para que não fique impune".
Em termos de segurança, Honduras registrou uma redução de 10 pontos na taxa de homicídios por 100.000 habitantes, no ano passado.
No plano econômico e social, a presidenta hondurenha apresentou as conquistas alcançadas em setores estratégicos como agricultura, infraestrutura, energia, água e saneamento, saúde, educação, habitação e redução da pobreza.
A concessão de crédito a juros justos, títulos produtivos, títulos tecnológicos e outros programas, somados a diferentes formas de subsídios à energia e aos combustíveis, contribuíram para revitalizar as micro e pequenas empresas, inclusive o setor agrícola, que havia sido totalmente abandonado durante os governos neoliberais que deram continuidade ao golpe.
Além disso, segundo ela, foram feitos investimentos na recuperação da empresa nacional de energia, saqueada pelos governos da narcoditadura, bem como na defesa e na conservação das florestas, no reflorestamento e na redução da taxa de desmatamento.
Além disso, foram declaradas 80 novas microbacias hidrográficas e 4 novas áreas protegidas. Tampouco, segundo a presidenta, novas concessões de mineração a céu aberto foram concedidas: "A luta de nossas mártires, como Jeannette Kawas e Berta Cáceres, nos lembra que a proteção de nosso ecossistema não é apenas uma questão ambiental, mas um ato de resistência contra as forças imperialistas que buscam explorar as nossas terras e minar a nossa soberania".
Nesse sentido, vale lembrar que, durante o primeiro ano de seu governo, foi promovida a revogação das Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico (Zede), que, na verdade, buscavam cortar parte do território nacional, e da Lei do Trabalho por Hora, que tornou o mercado de trabalho ainda mais precário e flexível.
Segundo a presidenta "Contra todos os prognósticosdos meus detratores, fechamos 2023 com uma execução de 91% do orçamento geral e mais de 75% do investimento público produtivo e social".
- Vídeo completo Discurso a la Nación(https://youtu.be/0yo3tfkhqvc?si=_aaccbjgwcwjepbz), de 01/01/24- Vídeo completo Informe Anual ante el Congreso(https://youtu.be/xrc11-_8smc?si=h2caydl2kxqswgx1), de 25/01/24- Vídeo mensagem Dos años de gobierno(https://youtu.be/vjkrq10v0cu?si=4ytew5nl2msd4dmc), de 27/01/24
Mais urgência
Se, por um lado, há sinais claros de que o governo Xiomara Castro, que, em várias ocasiões, se apresentou como um governo de transição, começou a lançar as bases para uma mudança real (refundação) no país, setores do movimento social e popular hondurenho alertam que, em muitos aspectos, ele ficou aquém.
Ao final do Encontro Nacional do Movimento Popular de Honduras (San Pedro Sula, 24 a 26 de janeiropassado), promovido pelo Movimento Amplo por Dignidade e Justiça (Madj), e com a participação de diversas organizações sociais e populares do país, os participantes analisaram em profundidade o desempenho do governo nesses dois anos, apresentando seu plano de ação para este ano.
- Leia o documento completo e o plano de ação 2024 (https://madj.org/2024/01/26/movimiento-popular-hondureno-un-plan-de-accion-2024-que-reimpulse-la-lucha-popular-y-funde-nuestro-instrumento-politicomovimiento-popular-hondureno/)
Para as organizações populares: "A violência e a intimidação continuam sendo uma constante para os setores populares que mantêm a independência de pensamento e de ação (...). Milhares de famílias camponesas foram despejadas e deslocadas no ano passado em ações policiais em todo o país". E continuam: "Foram operações implacáveis, com tratores arrasando plantações e destruindo casas. Nenhum funcionário se importou que essas famílias fossem deixadas a céu aberto e passando fome".
As organizações também denunciaram a falta de contundência do governo em impedir a "gestão, entrega e concessão de recursos, que pertencem a todos nós, a um pequeno punhado de empresários".
Finalmente, divulgaram o texto de uma carta(https://madj.org/2024/01/26/senora-presidenta-xiomara-castroal-cumplirse-la-mitad-de-su-gobierno-que-sigue-para-nuestro-pueblo-cumplira-su-compromiso-con-el-movimiento-popular/) que será enviada à presidenta XiomaraCastro.
A violência não para
O relatório mais recente(https://nuevanicaraguaymas.blogspot.com/2023/09/personas-defensoras-de-la-tierra.html) de Global Witness aponta que, em 2022, Honduras voltou a ser um dos países mais perigosos do mundo para quem defende terras, territórios e bens comuns.
E não é só isso. Com 14 ataques fatais, mantém a triste primazia mundial no número de defensoras/es mortos per capita.
2023 foi outro ano extremamente trágico também para as mulheres hondurenhas. Foram 386 mulheres assassinadas, um a cada 23 horas (Observatório CDM), ou seja, um aumento de 30% em relação a 2022. Além disso, 357 mulheres foram declaradas desaparecidas.
Nos primeiros 15 dias deste ano, 16 mulheres foram vítimas de morte violenta. Honduras continua sendo o quinto país com a maior taxa de feminicídios do mundo, com 6,47 por 100 mil habitantes (ONU Mulheres).
A luta para impedir o avanço dos projetos extrativistas e para ter acesso ou defender terras e territórios no Bajo Aguán continua a ser reprimida e a população continua indefesa e em total falta de apoio.
A firme oposição (https://www.guapinolresiste.org) da comunidade de Guapinol e do Comitê Municipal em Defesa dos Bens Comuns e Públicos de Tocoa a um megaprojeto de mineração para extração de óxido de ferro em áreas protegidas do Parque Nacional Montaña de Botaderos, promovido pelas empresasInversiones Los Pinares e Inversiones Ecotek, ambas pertencentes à Divisão Siderúrgica do Grupo Emco Holding (Ana Facussé e Lenir Pérez), tem sido sistematicamente reprimida, criminalizada e processada.
A luta atual para impedir a renovação do contrato de concessão de Los Pinares/Ecotek por mais 30 anos se choca com o silêncio do governo e a cumplicidade do prefeito municipal Adán Funes, eleito nas fileiras do partido no poder.
- Leia o comunicado de mais de 100 organizações(https://www.guapinolresiste.org/post/100-organizaciones-exigen-a-honduras-respetar-decisi%C3%B3n-del-pueblo-de-tocoa-de-decir-no-al-megaproye) sobre o caso
Enquanto isso, os membros e sócios das empresas e organizações camponesas que compõem a Plataforma Agrária de Aguán continuam sendo mortalmente atacados.
Após o golpe de 2009, dezenas de camponeses foram assassinados com total impunidade em Bajo Aguán, no contexto de um conflito agrário causado pela falta de acesso à terra e aos meios de subsistência para milhares de famílias camponesas.
O mesmo está acontecendo em outras áreas do país, onde terras e subsolos se tornaram alvos dos interesses do grande capital nacional e transnacional.
No momento em que ocorria a mobilização pelos dois anos de Xiomara Castro em Tegucigalpa, o defensor ambiental e vereador municipal de Tocoa, Leonel George, particularmente empenhado na luta contra o megaprojeto mineiro Los Pinares/Ecotek, foi ilegalmente detido e algemado por agentes policiais.
Horas depois, Franklin Izaguirre Melgar, presidente da cooperativa camponesa Camarones, foi baleado por desconhecidos. O líder camponês havia participado do recente encontro de organizações populares, onde havia lamentado a ausência de políticas estatais efetivas de proteção às/aos defensoras/es de direitos humanos e lideranças sociais.
Uma visão transformadora
De acordo com as organizações participantes da reunião do movimento popular hondurenho: "Embora os fatos digam o contrário, queremos acreditar que ainda há a possibilidade de uma visão presidencial que transforme o país, que devolva a terra aos camponeses, que respeite os bens naturais de nossas comunidades, que proteja os direitos dos povos originários e ancestrais e possa criar condições para superar a pobreza e a marginalização social".
"Como organizações de base, queremos contribuir para essa tão esperada refundação nacional, contribuindo com nossos esforços em prol da soberania alimentar, da promoção de práticas de cultivo que não estejam em desacordo com o meio ambiente, da preservação da biodiversidade, das florestas e dos mananciais”.
"Estamos convencidos de que se conseguirmos mudar o modelo de exploração extrativista, de acumulação, a qualquer custo, de riquezas por um punhado de famílias, se a justiça vencer a impunidade, não só haverá estabilidade e paz nas nossas comunidades e em todo o território, como contribuiremos significativamente para o desenvolvimento nacional", concluíram.
(*) Giorgio Trucchi é jornalista. Publicado originalmente em espanhol por LINyM (Nueva Lista Informativa Nicaragua y Más - https://nuevanicaraguaymas.blogspot.com/2024/01/dos-anos-de-xiomara.html)
Tradução: Rose Lima
