Em artigo, Luís Costa Pinto rechaça a tese segundo a qual se evitou um golpe desde 2018: ocorreram vários golpes, desde o impeachment de Dilma até o 8/1
Nos últimos dias, em razão da efeméride que precisará ser necessariamente lembrada – a data 8 de janeiro de 2023 como o Dia da Infâmia, data em que as instituições republicanas do Brasil e o povo brasileiro venceram um golpe de Estado – tenta-se firmar a posição de que o retrocesso democrático estava sendo tentado desde 2018 e por cinco anos não vingou, tendo sido definitivamente derrotado uma semana depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir seu terceiro mandato presidencial. Falso. Houve um golpe de Estado em 2018, e ele foi vitorioso quando Lula foi impedido de disputar a eleição daquele ano contra Jair Bolsonaro. As instituições que terminaram por obstruir o caminho violento dos golpistas de 2023, porque já estavam dissociadas deles e haviam perdido o controle sobre a criatura amorfa e descerebrada produzida nos laboratórios da Lava Jato, foram sócias beneficiárias e correias de transmissão das engrenagens do recesso e da marcha à ré em que se pôs a Democracia brasileira a partir do impeachment sem crime de responsabilidade de 2016.
Em 2016 houve um golpe de Estado promovido a partir da liderança de um facínora que presidia a Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. As armas usadas àquela época foram a distorção ou a fabricação de dispositivos “protolegais” com a finalidade única de conferir um verniz de legalidade à deposição da presidente legitimamente reeleita, Dilma Rousseff. Ou seja, abusou-se do que se chama “jogo duro constitucional”. O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional (tanto a Câmara quanto o Senado) e setores de proa dos colegiados empresariais do País foram sócios daquela violência institucional na esperança de serem contemplados pelos títeres que ajudaram a pôr no poder. Na esteira da primeira afronta à Constituição de 1988 seguiram-se outras. A moldura da paisagem que ia pintando a nossa paisagem política iliberal era sempre fabricada com a matéria-prima oriunda do lavajatismo que impregnou de ódio, revanchismo e recalques toda a cena.
A mídia tradicional brasileira, em consórcio com alguns expoentes do governo popular e democrático que ora temos em Brasília, consumiu as últimas 72 horas em esforços coordenados de exposição da tese de que houve uma grande união nacional contra “o golpe” que vinha sendo tentado desde 2018. É confortável querer distorcer a História para fazer os fatos caberem na versão em que condôminos e associados do retrocesso são sempre heróis do processo de restauração democrática. Não são. Em 2021, quando Jair Bolsonaro se apartou dos escalões avançados que imaginavam poder tê-lo sob controle constante, e tentou um “golpe dentro do golpe” naquele 7 de setembro tosco, derrotamos em silêncio uma primeira tentativa de se fazer o que terminou ocorrendo em 8 de janeiro de 2023. A lassidão das instituições republicanas – sobretudo do Poder Judiciário – e a presença de capatazes do golpismo no Congresso Nacional – não matou de vez o vírus que afrontava e adoecia a Democracia. Novamente em 2022, e de novo no 7 de setembro, Bolsonaro ensaiou novas afrontas ao Estado Democrático. Entretanto, enfraquecido pela cambaleante campanha reeleitoral que fazia, não teve força para animar outros aventureiros. Mas, que tentou, tentou. E ainda em 2022, no dia da diplomação de Luiz Inácio da Silva como Presidente da República para cumprir um terceiro mandato (inédito em nossa História), em 12 de dezembro, bolsonaristas atuando em coordenação com as falanges golpistas do clã familiar que tentava se agarrar ao poder tentaram novo golpe. Os eventos de 12 de dezembro de 2022 estavam sendo articulados para ocorrer em 19 de dezembro, data anteriormente marcada para a diplomação de Lula. A antecipação proposital da cerimônia ocorrida no TSE desarticulou o golpe – e tudo foi antecipado porque ministros do STF e da Justiça Eleitoral souberam de rumores golpistas.
O infame 8 de janeiro de 2023 tem de ser rememorado solenemente e anualmente, como se faz agora em 2024, para todo o sempre. Porém, o peso e a excelência dos discursos proferidos no Salão Negro do Congresso, ou as entrevistas bombásticas e os bons documentários que estão sendo produzidos para celebrar a vitória do campo democrático sobre os aventureiros acanalhados do golpismo, não cumprem a missão de punir quem imaginou ter o poder de avacalhar a nossa Democracia. Dessa vez, e daqui para a frente, só a cadeia – por longos anos – e a marginalização social e institucional dos mentores civis e militares do golpe derrotado de 8/01 é concebível como solução institucional. Sem anistias, sem acordos, sem apascentar: quem cometeu crimes contra o Estado de Democrático de Direito que pague por suas incivilidades.
