Aprovado na noite de sexta-feira, 16, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Projeto de Resolução Nº 3/2022 define novas regras paras as emendas de relator (RP-9), chamadas de orçamento secreto por conta da falta de transparência.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que contou como senador Marcelo Castro (MDB) como relator. A matéria estabelece mecanismos para dar transparência a esse tipo de emenda, que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para sustentar sua base de apoio parlamentar.
O PRN 3/22 propõe critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Também estão previstos percentuais mínimos para o uso das emendas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
A votação ocorre ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam a legalidade das emendas. Relatora, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP-9.
Entre os 17 deputados federais que representam Goiás, 15 votaram. Destes, apenas dois foram contra. Já entre os três senadores goianos, dois foram favoráveis.
Veja como votaram os deputados goianos:
Adriano do Baldy (PP) – Sim
Alcides Rodrigues (Patriota) – Sim
Célio Silveira (MDB) – Sim
Delegado Waldir (UB) – Não
Dr. Zacharias Calil – (UB) – Sim
Elias Vaz (PSB) – Não
Flávia Morais (PDT) – Sim
Francisco Jr. (PSD) – Sim
Glaustin da Fokus (PSC) – Sim
João Campos (Republicanos) – Sim
Jose Mario Schreiner (MDB) – Sim
Lucas Vergilio (Solidariedade) – Sim
Magda Mofatto (PL) – Sim
Major Vitor Hugo (PL) – Sim
Rubens Otoni (PT) – Sim
Os deputados federais Professor Alcides (PL) e José Nelto (PP) não votaram.
Veja como votaram os senadores goianos:
Jorge Kajuru (Podemos) – Não
Luiz do Carmo (PSC) – Sim
Vanderlan Cardoso (PSD) – Sim
