Presidente da Câmara respondeu questionamento sobre possível veto presidencial, afirmando que "a palavra final é do congresso"
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Presidente da Câmara respondeu questionamento sobre possível veto presidencial, afirmando que “a palavra final é do congresso”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta terça-feira, 8, que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas.
“Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano”, disse o líder, prevendo cerca de um mês de tramitação.
Durante o evento, Maia voltou a defender que as plataformas de mídias sociais tenham algum tipo de responsabilização por conteúdos falsos ou que gerem desinformação. Maia disse que as plataformas devem ser responsabilizadas como “qualquer outro meio de comunicação”, a exemplo de jornais e telejornais.
A medida é uma resposta à iniciativa de 27 entidades de comunicação, que formaram uma coalizão em busca de apoio às medidas de combate a notícias falsas. A coalizão solicitou a Maia, também através de carta, a inclusão do Google e de outros buscadores no projeto.
A empresa disse ainda que a inclusão das ferramentas de busca no projeto de lei, sem levar em consideração as medidas adotadas em suas plataformas para combater a desinformação, poderia fazer com que a futura lei já nascesse obsoleta.
O pedido de inclusão das plataformas de busca no projeto foi feito por um conjunto de 27 entidades, entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As entidades argumentam que os mecanismos de busca deveriam constar no projeto de lei uma vez que eles coletam dados dos usuários e veiculam anúncios.(Com informações da Agência Brasil)
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