Deputado afirma que ação preserva essência da matéria de sua autoria, retirando trechos inconstitucionais
Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
O deputado estadual Zé Carapô (DC) afirmou nesta terça-feira, 17, que os vetos do Governo à matéria que estabelece a Política Estadual do Programa Emancipar, de sua autoria, não afetará o projeto. O parlamentar diz que após analisar os vetos, entendeu-os como compreensíveis, já que estavam em desacordo com a constituição.
“De forma muito tranquila eu fiquei curioso para saber o que tinha sido vetado, é fato, e quando eu fiz a análise das justificativas eu concordei com o veto parcial do governo e em pontos especifico; foi um veto técnico, alegando inconstitucionalidade”, explicou Carapô.
Entre os artigos vetados pela governadoria estava o direcionamento da secretaria a gerir o Programa, o que foi tido como inconstitucional já que essa decisão é de competência do Executivo estadual.
Apesar disso, o deputado reforça não ver problemas de vetos como os executados e diz que espera começar a trabalhar em cima do programa. “A primeira fase foi aprovada nessa Casa e o segundo desafio nosso é que ele rode dentro do Governo”, acrescentou o parlamentar.
O programa estabelece serie de ações em apoio assistido aos agricultores familiares, incluindo toda cadeia produtiva por meio da concessão de linhas de crédito de produção, do acompanhamento familiar, da comercialização e do controle social, com a finalidade de promover a independência financeira de produtores rurais.
“Esse projeto vem para fortalecer a agricultura familiar, que é responsável por 1/3 do PIB do agronegócio”, comemorou Carapô, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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