As prefeituras que não prestarem as informações e correções solicitadas poderão ser penalizadas
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De janeiro a outubro de 2019, no total a Prefeitura de Sorocaba recebeu oito alertas do TCE, segundo dados do estudo feito pelo órgão, em relação a possíveis problemas em relação à arrecadação e à gestão orçamentária do município. Na análise do TCE, contudo, a situação do município é considerada “verde”, que significa pequena quantidade de alertas, e de poucos tipos diferentes.
No período de janeiro a outubro deste ano, os alertas para a Prefeitura de Sorocaba são do meses de fevereiro, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. E estão relacionados à incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, receitas e despesas incompatíveis, e não atendimento do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme é exigido pela Constituição Federal.
Questionada, a Prefeitura de Sorocaba afirma que o “orçamento é uma expectativa de arrecadação da receita e uma fixação da despesa, e que quando ocorre um desequilíbrio entre estes dois eixos são feitos os ajustes necessários para atender ao Plano de Governo, onde estão definidas as prioridades e para que não haja a descontinuidade de serviços essenciais à população”. “Porém, vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado fez meros apontamentos para medidas corretivas, ou seja, não é julgamento de irregularidade”, diz.
Sobre o cumprimento constitucional de 25% do orçamento na educação, a Prefeitura disse que “com a liquidação dos contratos em andamento, a Secretaria de Educação (Sedu) atingirá o percentual mínimo exigido por lei”, diz.
A administração municipal afirma também que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Saj) encaminhou os alertas para que as secretarias responsáveis tomem as medidas necessárias. A Prefeitura de Sorocaba informa ainda que “com medidas de contenção de gastos; reforma administrativa diminuindo secretarias; Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), e ajuizamento de arrecadação fiscal, com protestos de débitos, espera-se aumentar a arrecadação”, aponta.
Além de Sorocaba, também receberam classificação “verde” do TCE mais cinco prefeituras das seguintes cidades da RMS: Cerquilho, Jumirim, Itapetininga, Salto e São Miguel Arcanjo. (Ana Cláudia Martins)
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