Para a Procuradoria, prisão preventiva "é necessária para evitar o risco da reiteração de crimes"
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O Ministério Público Federal (MPF) insiste na volta à prisão da Lava Jato do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e do coronel reformado João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. A procuradoria enviou manifestações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) se opondo aos habeas corpus dos alvos da Operação Descontaminação. O MPF tinha recorrido contra a decisão, que será examinada pelos três desembargadores da 1ª Turma que serão julgados, no mérito, nesta quarta-feira (8).
Na avaliação da Procuradoria, a prisão preventiva “é necessária para evitar o risco da reiteração de crimes além de garantir a ordem pública e a regular instrução penal”.
Nos memoriais ao TRF-2, o Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) reforçou a necessidade da prisão preventiva do ex-presidente e de seus aliados próximos, que respondem ação penal por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Procuradoria sustenta que Temer na prisão garantirá “a ordem pública e a regular instrução penal”. Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC), braço da Procuradoria, “ficaram demonstradas manobras para ocultar e destruir provas da materialidade dos crimes”.
“É gravíssimo ter sido revelada uma espécie de contrainteligência responsável pela destruição de provas e rastros, além do monitoramento dos policiais responsáveis pela investigação”, ressaltam os procuradores regionais Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini.
“Em situações desse tipo, a liberação do acusado traz potencial risco de inviabilizar certas linhas investigatórias, a partir do momento em que lhe permite alertar seus pares e com eles criar estratégias para dificultar as apurações em curso”, alertam os procuradores. “Devido à complexidade e tamanho, a investigação certamente ainda não chegou ao seu fim.”
Eles destacam que em buscas e apreensões da Operação Descontaminação foram encontrados documentos que apontam para a destruição de provas. Durante as investigações, o Ministério Público Federal “verificou condutas relacionadas à lavagem de dinheiro ilícito e à ocultação de patrimônio fruto de crimes, o que torna a prisão preventiva necessária para cessar a reiteração de práticas criminosas e evitar que produtos dos crimes permaneçam ocultos”.
Temer, Moreira Franco e Coronel Lima foram presos em março passado por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Outros cinco investigados foram detidos na ocasião: a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi, o sócio do coronel, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo
Quatro dias depois, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a soltura dos alvos da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio que investiga crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3 e indicou desvios de ao menos R$ 18 milhões.
O Ministério Público Federal recorreu contra a decisão de Athié, que será examinada pela Primeira Turma do TRF-2, composta também pelos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
“Em situações desse tipo, a liberação do acusado traz potencial risco de inviabilizar certas linhas investigatórias, a partir do momento em que lhe permite alertar seus pares e com eles criar estratégias para dificultar as apurações em curso. Devido à complexidade e tamanho, a investigação certamente ainda não chegou ao seu fim”, afirma a Procuradoria na 2ª Região (RJ/ES). (Pepita Ortega – Estadão Conteúdo)
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