Malha fina do IR: erros simples ainda travam declarações e atrasam restituições
Cair na malha fina ainda é uma das maiores preocupações de quem precisa declarar o Imposto de Renda. A retenção da declaração pode adiar a restituição por meses e, em alguns casos, resultar em multas elevadas. O processo de fiscalização da Receita Federal do Brasil cruza dados informados pelo contribuinte com informações enviadas por empresas, instituições financeiras e planos de saúde, identificando divergências e omissões.
No ano passado, aproximadamente 4 milhões de declarações ficaram retidas, de um total superior a 45 milhões. A maior parte foi regularizada ainda dentro do prazo de entrega, enquanto uma parcela menor precisou de análise mais aprofundada do Fisco.
Apesar do receio, especialistas afirmam que a situação não deve ser motivo de pânico. O advogado tributarista Marcelo Costa Censoni Filho afirmou, ao Portal O Dia, que a retenção não significa fraude, mas sim a necessidade de ajustes. Segundo ele, ignorar notificações é o principal erro cometido pelos contribuintes.
As principais causas de retenção continuam sendo inconsistências em despesas dedutíveis, omissão de rendimentos, tanto do titular quanto de dependentes, e divergências entre os valores declarados e os informados pelas fontes pagadoras. Também entram na lista problemas como inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração e deduções acima dos limites permitidos.
A expectativa de especialistas é de estabilidade no volume de retenções, impulsionada pelo maior compartilhamento de dados entre instituições. Ainda assim, o aumento da complexidade das declarações e o avanço da automação no cruzamento de informações podem manter elevado o número de inconsistências.
Entre as principais recomendações está o uso da declaração pré-preenchida, ferramenta que tende a reduzir erros ao importar automaticamente dados de diferentes fontes. No entanto, a conferência das informações continua sendo responsabilidade do contribuinte.
Organizar documentos com antecedência também é apontado como medida essencial para evitar problemas. A revisão cuidadosa dos dados antes do envio diminui a chance de correções posteriores e possíveis penalidades. O próprio programa da declaração oferece uma ferramenta de verificação de pendências, que permite identificar inconsistências antes da transmissão.
Mudanças recentes nas regras também exigem atenção. Ganhos com criptomoedas, apostas e rendimentos com aluguel passaram a ser monitorados com maior rigor. A omissão dessas informações pode levar à retenção da declaração e à aplicação de multas que variam de 75% a 150% sobre o imposto devido.
Mesmo após o envio, a orientação é acompanhar o processamento da declaração e, se necessário, realizar a retificação antes de qualquer notificação formal. A correção espontânea evita penalidades mais severas.
Caso a declaração seja retida, o contribuinte pode verificar as pendências pelos canais digitais da Receita e regularizar a situação. Em casos de divergência não reconhecida pelo sistema, é possível apresentar documentos comprobatórios por meio de processo eletrônico.
Já em situações mais graves, quando há lançamento de cobrança, o contribuinte pode optar por pagar, parcelar ou contestar administrativamente. A revisão atenta das informações e a atuação rápida diante de inconsistências são apontadas como as principais formas de evitar prejuízos e garantir o recebimento da restituição sem atrasos.
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