Novo contrato da Comurg transfere gestão do Aterro Sanitário de Goiânia integralmente para a companhia
Será publicado, ainda nesta segunda-feira, 6, o novo contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Conforme apurado em primeira mão pelo Jornal Opção, o documento tem valor estimado de R$ 4,7 bilhões para 60 meses (cinco anos) e, entre os pontos de alteração na prestação de serviços, transfere a gestão do Aterro Sanitário da capital integralmente para a companhia.
Até recentemente, a gestão do Aterro era faturada pela Seinfra e operada de forma fragmentada. Conforme o Anexo III, a operação completa do Aterro Sanitário, incluindo o recebimento e a disposição de resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil, passa a ser integralmente executada e faturada pela Comurg.
Na prática, o valor que a Prefeitura já destina à zeladoria da cidade, somando medições por serviços, subvenções emergenciais e repasses avulsos para a operação do Aterro por outras vias, passa a ser concentrado em um único instrumento contratual.
O faturamento inicial no contrato se concentra nos Anexos I, II e III, que tratam, respectivamente, além da gestão do Aterro, dos serviços de Limpeza Urbana, Paisagismo Urbano e Operação. São os serviços que a Prefeitura paga hoje. A alteração principal quanto a esses quesitos é a forma de pagamento, para quem se paga e com qual nível de controle.
Já Anexo I reúne os serviços de Limpeza Urbana: varrição de vias, capina, roçada manual e mecanizada, coleta de resíduos de saúde, lavagem de logradouros e operação de ecopontos.
Ao Jornal Opção, fontes ligadas à Seinfra garantiram que Prefeitura só pagará pelo que for efetivamente medido, atestado e comprovado. “Se o serviço não for executado, não há pagamento pelo município à Companhia. Ou seja: não haverá aumento de gastos pelo município, mas uma reorganização”.
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