Presidente do STF define Cármen Lúcia como relatora do Código de Ética do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, abriu oficialmente o Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira, 2, e anunciou que a elaboração de um Código de Ética do STF será uma das prioridades de sua gestão. A relatoria da proposta ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, com foco na prevenção de conflitos de interesse, consolidação de normas de conduta, ampliação da transparência e fortalecimento da confiança pública na Corte.

Durante a sessão solene, Fachin reafirmou o compromisso com a integridade institucional e destacou que o debate ético deve orientar a atuação do sistema de Justiça. Segundo o presidente do STF, a construção do Código de Ética buscará consenso no colegiado e servirá como instrumento para reforçar a legitimidade e a segurança jurídica do tribunal. “O que nos une é o compromisso com a instituição”, afirmou, ao defender que o Judiciário atue em favor do cidadão e da confiança pública.

Em articulação com o CNJ, Fachin informou que a Presidência dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, iniciativa voltada ao aperfeiçoamento ético do Judiciário e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização. Ele também ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa, afirmando que a crítica republicana não representa ameaça à democracia, mas elemento essencial para o debate público.

Balanço

O presidente do STF apresentou ainda um balanço das atividades da Corte durante o recesso forense. Entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, foram concluídos 4.463 processos, sendo 1.176 originários e 3.287 recursais. Fachin agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes pela divisão das atribuições presidenciais no período.

Ao tratar da judicialização da política, o ministro avaliou que o deslocamento excessivo de demandas para o Judiciário ocorre quando os canais representativos se mostram saturados. Defendeu, nesse contexto, maior cooperação entre os Poderes e a ampliação da capacidade do sistema político-institucional de processar demandas sociais, com menor protagonismo judicial quando cabível.

Na agenda prática da gestão, Fachin destacou a modernização e a humanização dos processos eletrônicos, o enfrentamento da violência contra a mulher — com a meta de reduzir para até 48 horas a análise de Medidas Protetivas de Urgência —, além de mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial. Também foram anunciadas ações voltadas ao combate à criminalidade organizada, como a realização de um painel nacional em março e a criação de uma rede nacional de juízes especializados.

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