Dosimetria: um avanço do Congresso em favor da justiça e da proporcionalidade
A aprovação da dosimetria das penas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal representa um passo relevante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil. Ao reconhecer a necessidade de individualizar as condutas e calibrar as punições de acordo com a gravidade de cada ato, o Parlamento reafirma um princípio básico da Justiça: ninguém deve ser punido além da medida de sua responsabilidade.
Querendo ou não, a dosimetria é um instrumento jurídico essencial para garantir equilíbrio e proporcionalidade nas decisões judiciais. Sua consolidação no debate legislativo demonstra maturidade institucional e compromisso com a legalidade, afastando soluções genéricas ou automáticas que desconsiderem as circunstâncias concretas de cada caso. Em um país marcado por profundas desigualdades, esse cuidado é fundamental para evitar injustiças.
Nesse contexto, a medida ganha especial relevância em relação aos presos dos atos de 8 de janeiro. Muitos dos detidos não participaram de ações violentas ou de depredação do patrimônio público, tendo exercido, de forma equivocada ou não, o direito de manifestação. A dosimetria permite separar quem cometeu crimes graves de quem apenas esteve presente, assegurando que a punição seja compatível com a conduta praticada.
Ao enfatizar a individualização das penas, o Congresso contribui para corrigir excessos e distorções que podem ter ocorrido em julgamentos generalizados. Justiça não se faz com vingança nem com respostas coletivas, mas com análise criteriosa dos fatos, das intenções e das consequências de cada ato. É esse discernimento que a dosimetria busca resgatar.
Além disso, a aprovação da medida reforça a confiança da sociedade nas instituições. Quando o Poder Legislativo atua para aprimorar o sistema de Justiça, demonstra sensibilidade às demandas sociais e respeito aos direitos fundamentais, inclusive daqueles que pensam de forma divergente. Isso é essencial para a pacificação do país e para a reconstrução do diálogo democrático.
A dosimetria aprovada deve ser vista como uma vitória da racionalidade jurídica e da humanidade no trato penal. Ao possibilitar que manifestantes do 8 de janeiro que não cometeram atos violentos sejam julgados com justiça e proporcionalidade, o Brasil dá um sinal claro de que a lei deve servir à equidade, e não ao excesso, preservando os valores democráticos que sustentam a nação.
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