Derrubada de vetos do Propag não deve ter impacto na LOA, diz líder do governo
Derrubados em sessão no Congresso Nacional nesta quinta-feira, 27, seis dos 30 vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) não devem alterar o cronograma nem a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA). O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já inclui no texto as obrigações do programa.
O deputado estadual e líder do governo, Talles Barreto (UB), disse ao Jornal Opção que apesar da derrubada dos vetos, o Estado deve amortizar, com o repasse de recebíveis à União, parte da dívida consolidada para formalizar o ingresso no Propag. O secretário de Economia, Sérvulo Freire, também confirmou que a LOA permanece inalterada.
Com isso, deve ser abatido cerca de R$ 3,8 bilhões, ou seja, 20% do total de R$ 18 bilhões, valor estimado da dívida hoje, com a transferência ao Tesouro Nacional de recursos de petróleo, minerais e Lei Kandir.
O Jornal Opção mostrou que um do vetos que caíram barrava a possibilidade dos Estados usarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que agora volta a ser opção dos entes. Com isso, o Governo de Goiás deve recorrer aos recursos do fundo para abater parte da dívida que será renegociada.
Além disso, a regra que permite que o valor repassado pelos estados para obras de responsabilidade da União para dedução das parcelas da dívida também retornou ao Propag.
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