Advogados goianos apontam rapidez e fragilidades na decisão de Moraes que levou Bolsonaro à preventiva
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã deste sábado, 22, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão entre juristas em Goiás. Ouvidos pelo Jornal Opção, os advogados criminalistas Isadora Costa e Lucas Marcelo de Oliveira apontaram a excepcional rapidez da decisão, a ausência de comprovação técnica imediata sobre a violação da tornozeleira eletrônica e a controvérsia sobre a responsabilidade penal por atos de terceiros, especialmente no que diz respeito à convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro.
Decisão se baseia em risco de fuga e em indícios de violação da tornozeleira
Segundo o STF, a prisão foi motivada por um registro de possível violação da tornozeleira eletrônica às 0h08, seguido da convocação de uma vigília nas redes sociais atribuída ao filho do ex-presidente. Para a advogada Isadora Costa, trata-se de uma medida que cumpriu os trâmites necessários para ser realizada. Ela afirma que, neste caso, a prisão veio após sanar todas as medidas cautelares, algo que não é de costume. Além disso, argumenta que a decisão foi fundamentada.
Ela explica que a proximidade da residência de Bolsonaro da Embaixada dos Estados Unidos foi um dos fatores destacados na decisão:
“A decisão é fundamentada e considera a possibilidade de fuga. Mas há pontos que a defesa deve explorar, como o fato de a convocação ter partido do filho do ex-presidente e a falta de detalhamento sobre como ocorreu a suposta violação da tornozeleira.”
Celeridade incomum e falta de oportunidade para justificativa prévia
Para o advogado criminalista Lucas Marcelo de Oliveira, especialista em Direito Penal e Processual Penal, causa estranheza a velocidade do trâmite: entre o alerta da central de monitoramento e a prisão preventiva decorreram cerca de seis horas, durante a madrugada.
“Em casos semelhantes, a central comunica o fato, o Ministério Público se manifesta e a decisão costuma sair em dois ou três dias. Aqui houve representação e decisão quase imediata. Isso destoa da rotina processual.”
Lucas também afirma que medidas cautelares menos gravosas poderiam ter sido aplicadas antes da prisão, como recolhimento de passaporte ou reforço de escolta.
“A prisão preventiva é a última ratio. Era possível ouvir a justificativa do ex-presidente antes de uma medida tão drástica, principalmente diante da possibilidade de falha técnica no equipamento.”
Responsabilidade penal não alcança atos de terceiros, afirmam especialistas
Ambos os criminalistas chamam atenção para o fato de que a convocação da vigília, apontada por Moraes como fator de risco à ordem pública, não partiu diretamente de Jair Bolsonaro.
Isadora Costa afirma que:
“A lei penal não permite punir alguém por atos de terceiros. Se a convocação não veio de Bolsonaro, este trecho da decisão pode ser questionado.”
Lucas reforça:
“Mesmo que o ato gere tumulto, não pode ser imputado ao ex-presidente se não tiver participação dele.”
Dois cenários possíveis a partir do laudo da Polícia Federal
A análise dos peritos sobre o equipamento de monitoramento deve definir os rumos imediatos da situação jurídica do ex-presidente.
Segundo Lucas Marcelo:
- Se houver defeito técnico no aparelho, a prisão preventiva tende a ser revogada.
- Se houver tentativa manual de rompimento, a prisão se sustenta com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
“A distinção entre falha técnica e violação intencional é determinante para o destino do caso.”
Prisão pode repercutir no processo do golpe de Estado
Embora a prisão deste sábado não esteja vinculada diretamente à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe — que ainda aguarda julgamento de recursos —, os advogados alertam que um processo pode influenciar o outro.
“Se ficar caracterizado que houve tentativa de fuga, isso pode fundamentar prisão preventiva também no processo do golpe, mesmo antes do trânsito em julgado”, explica Lucas Marcelo.
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