Justiça reconhece dupla maternidade e manda alterar certidão, em Valparaíso de Goiás; entenda
Uma criança de um ano e sete meses teve oficialmente reconhecida a dupla maternidade após uma decisão da 4ª Vara de Família de Valparaíso de Goiás. Com isso, a certidão de nascimento foi atualizada para incluir o nome das duas mães.
A determinação atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Goiás, que mostrou que a família já estava formada. De acordo com o processo, a criança nasceu em março de 2024, fruto de uma gravidez planejada por um casal que vive junto há 3 anos.
A gestação foi feita por inseminação caseira com doador anônimo, e, desde o início, as duas mulheres dividiram todas as responsabilidades: consultas do pré-natal, cuidados diários e decisões sobre a criação.
No pedido enviado ao Judiciário, a defensora pública Jéssica Angelo ressaltou que a família foi construída com base no afeto e no cuidado compartilhado. Fotos anexadas ao processo mostraram a rotina conjunta do casal com a criança.
Um laudo psicológico do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria também confirmou a estabilidade da relação, a rede de apoio e o ambiente adequado para o desenvolvimento da menina.
A solicitação foi baseada em normas que garantem o reconhecimento da filiação tanto por laço biológico quanto por vínculo afetivo, além do direito da criança de ter sua identidade familiar respeitada.
Ao analisar o caso, a juíza responsável afirmou que reconhecer a dupla maternidade “é apenas formalizar uma relação de afeto que já existe na prática, garantindo à criança o direito de ter sua identidade familiar completa na certidão”.
A decisão atendeu totalmente ao pedido da Defensoria. O cartório deve agora atualizar a certidão de nascimento para incluir o nome das duas mães e das avós maternas, além de acrescentar os dois sobrenomes.
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