Vereador de Aparecida alega “divergências” e consegue liberação da Justiça para sair do PL
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acatou uma ação de justificação de desfiliação partidária movida pelo vereador Felipe Cortez, de Aparecida de Goiânia, e liberou a saída do parlamentar de seu partido, o PL, sem ter o mandato afetado.
À Justiça, Cortez disse enfrentar profundas divergências no âmbito da sigla bolsonarista e apresentou anuência expressa para sua saída sem a perda do mandato.
Na ação, conduzida pelo advogado Júlio Meirelles, Felipe Cortez pediu o julgamento antecipado do mérito ou a procedência da ação para reconhecer a justa causa de desfiliação partidária sem a perda do mandato.
“Não subsiste controvérsia quanto à anuência da agremiação, sendo certo que o partido autorizou expressamente a saída do requerente, conferindo-lhe respaldo jurídico para formalizar sua desfiliação sem que isso acarrete perda do mandato”, argumenta o desembargador eleitoral Mark Yshida na decisão.
Sem a decisão que reconhece a justa causa, o vereador poderia perder o mandato na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia por infidelidade partidária caso deixasse a sigla.
Com comissão provisória sem vigência desde fevereiro deste ano, segundo dados do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o PL de Aparecida tem o vereador Dieyme Vasconcelos como uma das principais lideranças. O parlamentar, inclusive, é alinhado ao presidente da legenda em Goiânia, o deputado federal Gustavo Gayer.
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