Vereadores de Goiânia limitam horário de funcionamento para distribuidoras em definitivo
Os vereadores aprovaram em definitivo nesta quinta-feira, 10, o projeto que limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia. Segundo o texto, a proposta busca equiparar o funcionamento desses estabelecimentos aos horários praticados por bares e restaurantes no município. A matéria segue sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, vereador Sargento Novandir (MDB), a principal motivação da medida é a alta incidência de homicídios em frente a distribuidoras. “O projeto tem como objetivo combater a criminalidade, tendo em vista que 44% dos homicídios da capital ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança que atuam em Goiânia”, diz o texto.
Com a mudança, as distribuidoras de bebidas poderão funcionar presencialmente até as 23h59. No entanto, após audiência pública com representantes do setor, os vereadores esclareceram que há possibilidade de continuidade das vendas por delivery entre 0h e 5h.
“O Código de Posturas não proíbe nenhuma empresa de funcionar 24 horas por dia na modalidade delivery. Então, por meio do vereador Cabo Senna (PRD), incluímos uma emenda para garantir ao proprietário que ele possa operar após a meia-noite como delivery. Entre 0h e 5h, o funcionamento não pode ocorrer com as portas abertas”, explicou o vereador Sargento Novandir (MDB), autor do projeto.
O único voto contrário à matéria foi do vereador Bruno Diniz (MDB). Ele afirmou ao Jornal Opção que não é contra o projeto, mas votou contra nas duas votações por considerar o horário de fechamento muito cedo. Para o parlamentar, o ideal seria que o encerramento das atividades ocorresse às 2h.
A expectativa de Novandir é de que a matéria seja sancionada sem problemas. Ele destacou que articulou com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para assegurar a aprovação da proposta sem vetos. “Buscamos uma construção para obter um parecer que atestasse a constitucionalidade do projeto. Felizmente, a PGM entendeu que sim, e esperamos que o texto seja sancionado já amanhã, após a votação definitiva”, afirmou anteriormente ao Jornal Opção.
O vereador também havia contado que a proposta foi construída em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), além das forças de segurança, como a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e a Polícia Civil de Goiás (PCGO).
O post Vereadores de Goiânia limitam horário de funcionamento para distribuidoras em definitivo apareceu primeiro em Jornal Opção.