Parecer de seis páginas argumenta que a substituição do vereador Diogo Moura foi feita de forma legal, que o executivo não está irregular e que as decisões não correm risco de nulidade. Mas, para que "se dissipem quaisquer dúvidas", recomenda a Carlos Moedas que solicite um parecer ao Conselho Superior do Ministério Público.
