O plenário do
Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei autoriza o
Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação de
medicamentos. O texto, aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos), segue para sanção presidencial.
A lei que criou o
Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), voltado à descarbonização no setor de transportes, fixou alíquotas mínimas para o Regime de Tributação Simplificada (voltado a pessoas físicas) de 20% para importações de até US$ 50 (R$ 300) e de 60% para importações entre US$ 50 e US$ 3.000 (R$ 18 mil). Além disso, revogou a possibilidade de o ministro da Fazenda alterar alíquotas de importação de remédios.
Leia mais (12/04/2024 - 17h43)
