Vereadores correm para aprovar projeto que garante isenção fiscal para o Estádio Serra Dourada
Com o leilão da concessão do Estádio Serra Dourada marcado para o dia 4 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo, vereadores correm para aprovar projeto que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no local. Com menos de um mês para o prazo, a matéria foi aprovada nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal.
O projeto, que chegou na última semana, não seria um benefício novo para o estádio, segundo o presidente da CCJR, vereador Henrique Alves (MDB). O parlamentar conta que o terreno de propriedade do Governo estadual não recebe a cobrança do IPTU. No entanto, com a licitação, a ideia é garantir essa isenção em lei para facilitar o processo.
“É uma matéria importante, um pedido do próprio governador Ronaldo Caiado (UB) e também do vice Daniel Vilela (MDB). O Governo estadual busca uma parceria público-privada em relação à administração do estádio e é importante apoiarmos com a isenção do IPTU porque não há por que fazer cobrança disso em um equipamento que é público”, disse o presidente da CCJR anteriormente para o Jornal Opção.
Alves ressaltou esse pedido do governador e a celeridade do processo durante a votação na comissão porque o vereador Léo José (Solidariedade) queria fazer um pedido de vistas. No entanto, o parlamentar reconsiderou o pedido porque foi lembrado pelos colegas que ele poderia analisar melhor o texto na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), na qual é presidente.
Com a aprovação hoje, o plano é votar a matéria pela primeira vez no plenário na quinta-feira, 7, e depois encaminhar o texto para a CFOE e a expectativa é de que Welton Lemos (Solidariedade) possa ser o relator da matéria.
Projeto
Com duração de 35 anos, o valor mínimo para investimentos em adequações é de R$ 215 milhões e a estimativa total ao longo de todo o período de concessão é de R$ 1.049.540.594. Além da gestão, a concessão inclui reforma, modernização, operação e manutenção do Complexo Serra Dourada, que abrange o estádio, Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e o Parque Poliesportivo.
Para abertura do processo licitatório, grupo de trabalho, liderado pela Vice-Governadoria do Estado de Goiás, ao lado da Secretaria-Geral de Governo (SGG), da Secretaria Estadual da Administração, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), atuou no decorrer de 2023 e 2024 para apresentar a melhor proposta de concessão e modernização do Serra Dourada, iniciativa formulada por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
“A concorrência traz boas perspectivas para atrair empresas conectadas com as demandas globais de esporte e entretenimento, colocando Goiás no radar como um ambiente favorável para investimentos desse porte. Estamos criando as condições para que o Complexo Serra Dourada se transforme em um centro dinâmico e competitivo, alinhado às melhores práticas internacionais e pronto para receber eventos de grande porte”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou que o processo tem como objetivo promover a valorização continuada de importantes centros esportivos, entre eles um dos maiores patrimônios públicos dos goianos: o Estádio Serra Dourada.
“Por meio da concessão, será possível garantir a todo esse complexo uma série de cuidados, obras e conservações permanentes, além da modernização da infraestrutura. A expectativa é de que as melhorias sejam usufruídas pelos frequentadores desses locais nos eventos culturais e esportivos realizados no futuro”, enfatizou.
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