O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) entregou aos candidatos a prefeito em Goiânia, Fred Rodrigues (PL) e Sandro Mabel (UB), um relatório sobre os desafios da capital para a próxima gestão.
Com foco na transição de mandato, os prefeitáveis, que disputam o segundo turno, receberam um extenso documento que trata de questões como educação, saúde, previdência, infraestrutura e gestão fiscal.
Elaborado pelo TCM-GO, o relatório Desafios de Goiânia tem o objetivo, segundo o órgão, de “contribuir para o debate e promover soluções que assegurem uma administração eficiente e responsável.
Na educação, em síntese, o relatório aponta para a defasagem no monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) e o déficit de vagas em creches e pré-escolas são obstáculos a serem superados. Para o órgão, o déficit de vagas precisa ser enfrentado com a construção de novas unidades e a ampliação da oferta de vagas existentes.
Com relação à saúde, a atenção se volta para a necessidade de ampliação da cobertura da atenção básica, melhora da eficácia dos serviços de atenção primária e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica, metas cruciais, segundo o TCM, para fortalecer o sistema de saúde municipal.
Além disso, o documento sugere atingir a meta de cobertura vacinal para poliomielite e pentavalente, implementar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas UBS e regularizar os repasses financeiros à rede conveniada do SUS para garantir a qualidade e o acesso aos serviços de saúde.
Outros pontos
No que se refere à previdência, a implementação da alíquota de contribuição suplementar para amortização do déficit atuarial e a busca por soluções para equacionar o déficit atuarial do RPPS, que já ultrapassa R$ 3 bilhões, são imprescindíveis, de acordo com o relatório, para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Na administração, as medidas tratadas como necessárias para modernizar a gestão municipal são equacionar o déficit financeiro do IMAS e garantir a observância da ordem cronológica de pagamentos. O documento também ressalta avaliar o modelo centralizado de gestão das contratações e concluir a implementação do sistema Colare Pessoal para envio de dados de pessoal ao TCM, além de definir a situação da Comurg.
A conclusão do BRT Norte-Sul e de outras obras de infraestrutura paralisadas são, na visão do estudo, fundamentais para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Resolver a crise na gestão da Comurg também é apontado.
Na gestão fiscal, controlar a tendência de crescimento da despesa com pessoal, aprimorar os procedimentos de cobrança da dívida ativa e assegurar o controle da execução orçamentária, especialmente em relação aos créditos suplementares e emendas impositivas, são medidas cruciais para garantir a saúde financeira do município.
O presidente do TCM, Joaquim de Castro, abordou a importância do momento para a cidade. Ele ressaltou que este é um momento decisivo para o destino de Goiânia, posicionando o tribunal como um parceiro.
Castro destacou a oportunidade de discutir política no tribunal, enfatizando que o objetivo é que o eleito tenha uma noção clara do que encontrará à frente. Ele reforçou a certeza de que o TCM se empenhará ao máximo para trabalhar na resolução dos principais gargalos da cidade, afirmando que o tribunal deseja contribuir para essa melhoria, orientando sempre.
O presidente do TCM-GO ainda ressaltou que a transição é uma política de estado e que a colaboração neste momento histórico visa minimizar ou até resolver os problemas existentes.
Com 48 páginas, o relatório do TCM revela a complexidade dos desafios a serem enfrentados pela próxima gestão de Goiânia. Isso demonstra que é fundamental que o futuro prefeito e sua equipe estejam preparados para lidar com esses problemas de forma eficiente, transparente e responsável, buscando soluções inovadoras e eficazes para promover o desenvolvimento sustentável da cidade e garantir o bem-estar da população.
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