Eleitor que não votou, não justificou nem pagou multa pode sofrer sanções; entenda

Com a chegada do segundo turno das eleições municipais e o número alto de abstenções durante o primeiro turno do pleito, uma dúvida fica na cabeça do eleitor: e se eu não votar ou justificar, o que acontece?

Segundo o Código Eleitoral, ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa deverá pagar multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. Além disso, outras penalidades podem ser impostas.

Segundo o advogado eleitoral Júlio Meirelles, existem vários impedimentos para o eleitor que não votar, justificar ou deixar de pagar a multa imposta pelo TSE. “O título de eleitor do cidadão pode até ser cancelado caso ele deixe de votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição”, explicou ao Jornal Opção.

• Inscrição em concursos públicos: Não pode se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos até regularizar sua situação.
• Obtenção de passaporte ou carteira de identidade: É impedido de obter passaporte e, em alguns casos, a emissão de carteira de identidade também pode ser bloqueada.
• Renovação de matrícula em instituições de ensino oficial: Estudantes em instituições públicas não podem renovar matrícula em universidades ou escolas mantidas pelo governo.
• Participação em licitações: Não pode participar de licitações públicas.
• Emissão de certidão de quitação eleitoral: Sem esse documento, vários atos da vida civil e profissional ficam bloqueados.

Já o advogado Glauco Borges Júnior exemplificou o que o cancelamento do título pode acarretar. “Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de realizar uma série de atividades como as listadas acima e de votar em futuras eleições. Além disso, após o cancelamento do título, o cidadão terá seus direitos políticos suspensos, perdendo o direito de votar e de ser votado”, completou.

Apenas em Goiânia durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, 290.868 eleitores não compareceram as urnas para votar. A taxa de abstenção é de 28,23% na capital que tem 1.030.274 eleitores aptos a escolher seus representantes no âmbito municipal.

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