Nesta terça-feira, 10, será liberado o valor referente à Emenda Constitucional 112/2021, conhecida como “1% de setembro”, juntamente com a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. No entanto, o repasse ainda não corresponde ao total de 1% da arrecadação do Imposto de Renda, pois a Emenda prevê uma implementação gradual: 0,25% em 2022 e 2023, 0,50% em 2024, atingindo o 1% integral somente em 2025.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) estima que o repasse injetará R$ 4,2 bilhões extras nos cofres dos municípios brasileiros, e desde a criação da Emenda, já foram adicionados R$ 7,2 bilhões ao erário municipal.
“Esta é uma conquista nacional, mas com uma atuação destacada do nosso Estado de Goiás”. Ele explica que a estrutura municipalista envolve a aglutinação de forças em torno da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem atuado de forma incansável nas causas municipalistas, “porém a força para esta atuação vem dos Estados e das entidades que juntas se organizam na forma desta Confederação”, disse Haroldo Naves.
A aprovação da Emenda Constitucional 112/2021 contou com o apoio expressivo de Goiás, sendo reconhecida pelo então presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O movimento municipalista, que começou em 2017 com mais de mil prefeitos reunidos em Brasília, visava encontrar soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
A PEC, apresentada ainda em dezembro de 2017, propunha o repasse adicional de 1% para os municípios no mês de setembro. Presidentes de ambas as Casas Legislativas, Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara), manifestaram apoio, e em 2018, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a presidência do deputado goiano Daniel Vilela, aprovou a proposta.
O movimento municipalista persistiu, e em 2021, sob a liderança do então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a Emenda foi aprovada em segundo turno.
“Goiás teve uma ação determinante nesta conquista, quando a matéria foi aprovada na CCJ, com o apoio do municipalista Daniel Vilela. Para mim, foi uma honra poder contribuir para a escrita deste capítulo na história do municipalismo e um prazer poder colaborar com o movimento nacional, que tantas outras conquistas tem trazido para todos os municípios”, comentou Haroldo Naves, relembrando e comemorando esta conquista.
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