A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) optou por deixar as discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28. A instituição criou uma comissão especial no STF para discutir a tese do Marco Temporal e chegar à um concesso. Essa foi a segunda sessão de debates sobre a demarcação de terras indígenas.
Entretanto, em nome da associação, Maria Baré fez a leitura de um texto que justifica a saída do grupo. “O Brasil pega fogo hoje, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. E são os indígenas que têm as respostas e as chaves para combater a emergência climática. Nesse sentido, nós, povos indígenas do Brasil, com a Apib, nos retiramos dessa mesa de conciliação”, disse ela.
O principal argumento da Apib para abandonar a mesa de discussões seria porque consideram inadmissível “qualquer negociação sobre direitos fundamentais”. Além de deixar as discussões, a Apib solicitou ao STF o encerramento da comissão de conciliação.
As duas audiências foram convocadas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator desse caso. As ações foram protocoladas pelo PP, PL e Republicanos com o intuito de manter a validade do marco temporal.
Participaram da comissão representantes da Apib, do Congresso Nacional, do Governo Federal, dos estados e municípios, além das associações e partidos políticos autores das ações.
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por esses povos quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Em setembro de 2023 o STF decidiu que a tese é inconstitucional, mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou a lei que consolidou o Marco Temporal na legislação. Então o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes do texto, porém o Poder Legislativo derrubou as restrições presidenciais.
Os povos indígenas argumentam que o critério de ocupação a partir da data da constituição não é preciso. E, inclusive, não leva em consideração o fato de que certos povos são nômades. Ou seja, podem estar ligados à uma terra ainda que não a habitassem naquele momento em questão.
Além disso, eles explicam também que diversos povos se viram removidos à força de suas terras, historicamente ocupadas, no período da Ditadura Militar.
O Marco Legal tem sua defesa representada pela bancada ruralista do Congresso. Isso porque temem que, sem um critério claro e específico, terras utilizadas pelo agronegócio se tornem territórios indígenas demarcados.
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