A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 27, a abertura de quatro créditos especiais no valor total de R$ 107,761 milhões para a Secretaria-Geral de Governo (SGG). O texto visa fortalecer as iniciativas de governança de Tecnologia da Informação (TI) e a transformação digital no Estado através da criação de produtos no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o projeto de lei, os recursos serão destinados ao desenvolvimento e ampliação de soluções de TI, comunicação e serviços digitais oferecidos pelo governo estadual. A abertura dos créditos será viabilizada por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias existentes, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Entre as iniciativas contempladas, destaca-se o “Fortalecimento da Governança de TI, Comunicação dos Sistemas e Soluções Estaduais e da Transformação Digital”. Esse projeto inclui produtos como o “Desenvolvimento e Ampliação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo Estadual” e a “Modernização da Infraestrutura e da Segurança de TI e Comunicação”.
Além disso, a iniciativa “garantir a disponibilidade e qualidade dos sistemas e soluções de TI e comunicação do Governo Estadual” e o produto “Gestão da Operação dos Sistemas e Soluções de TI e Comunicação do Governo Estadual” foram incluídos no Programa Goiás da Inovação e da Transformação Digital.
Com a aprovação, os novos projetos substituem as iniciativas e produtos anteriormente previstos no Programa “Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente”. As alterações foram necessárias para alinhar as prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Estado de Goiás.
A proposta agora segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa, onde será apreciada pelos deputados estaduais.
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