O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) recebeu a lista com nomes de agentes públicos julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O levantamento serve para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie se candidaturas para os legislativos municipais serão alvo de impugnação conforme a lei eleitoral.
A lista contém nomes de agentes públicos que passaram pela administração de 112 municípios e inclui as cidades de Senador Canedo, Trindade, Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Goianira e Goiânia. Segundo fontes ligadas ao TRE ouvidas pelo Jornal Opção, o fato da lista constar nomes de pessoas com contas julgadas irregulares, com imputação de débitos e denúncias não quer dizer que já haja inelegibilidade. Isso ficará por conta do MPE.
A reunião, que ocorreu na sede do TRE, contou com a presença do presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, o conselheiro Sérgio Cardoso, dois conselheiros substitutos, servidores da Justiça Eleitoral do estado além do presidente do tribunal, Luiz Cláudio Veiga Braga.
O ato segue o disposto no calendário eleitoral deste ano, que determina que os tribunais e conselhos de contas têm até a data de 15 de agosto para disponibilizar o documento à Justiça Eleitoral. As informações servirão de base para que o MPE, partidos, candidatos ou coligações possam eventualmente pedir a declaração de inelegibilidade de candidatos em situação irregular.
De acordo com o tribunal o levantamento deve ser reenviado pelo TCM a cada 15 dias e atualizado. Caso exista algum recurso de alguma decisão do tribunal de contas em andamento essa lista pode ser alterada.
Confira o documento
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