O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 21, o requerimento de urgência para a votação do projeto que flexibiliza o acesso a armas de fogo, de autoria do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD). A proposta, que revoga partes do decreto do presidente Lula de 2023, deverá ser votada na próxima terça-feira, 27, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. Com relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano e prevê que armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola deixem de ser classificadas como “de uso restrito”, o que reduzirá o controle estatal sobre a compra e o uso desses armamentos.
O projeto teve sua análise em plenário adiada após o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitar mais tempo para avaliação. Ele argumentou que o texto era “permissivo demais” em relação à proximidade de clubes de tiro com escolas.
Em resposta, o relator Vanderlan Cardoso afirmou que a regulamentação da localização de estabelecimentos como clubes de tiro é competência municipal e que a medida prevista no decreto de Lula não tem base técnica para aumentar a segurança pública.
O projeto resulta de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo, que incluiu negociações com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta conta com o apoio de associações que representam os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), mas é criticada por entidades civis especializadas em segurança pública, como o Instituto Igarapé.
Entre as mudanças previstas pelo texto está a permissão para que armas de fogo sejam utilizadas para fins diferentes daqueles declarados no momento da compra. Armas de coleção, incluindo réplicas de armamentos das Forças Armadas e automáticas de qualquer calibre, também terão sua posse liberada. Além disso, o colecionismo deixará de ser restrito a museus.
O Certificado de Registro, documento necessário para aquisição de armas e participação em competições de tiro, também sofrerá mudanças. Ele deixará de seguir o regime atual de progressão de nível, que depende da quantidade de treinamentos ou competições em clubes de tiro.
O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) alertou que, caso a base governista consiga manter no texto a restrição de distância entre clubes de tiro e escolas, haverá uma “quebra completa do acordo”. Ele defendeu que os clubes de tiro são os locais adequados e fiscalizados para a prática do tiro esportivo, e que não há justificativa técnica para a medida de restrição. “A responsabilidade constitucional de definir zoneamento urbano é do município, e não do governo federal”, destacou Alexandrino, um dos principais representantes da chamada bancada da bala.
A reportagem tentou entrar em contato com Ismael Alexandrino e Vanderlan Cardoso, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
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