O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), vai cadastrar quase 5 mil famílias no programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, que promove a regularização fundiária urbana em áreas estaduais. O processo se inicia a partir desta quinta-feira, 8, por Goiânia, Acreúna e Caçu.
Além desses municípios, integram a lista de atendimentos nos próximos dias Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Itapuranga, Itumbiara, Mineiros, Piracanjuba e Trindade. O cronograma completo está disponível no site.
O processo de cadastramento da família é o primeiro passo de muitos para a emissão do documento que confirma a propriedade da moradia para a família beneficiária. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explica que é essencial que os moradores recebam a equipe, devidamente identificada, e apresentem a documentação necessária. “A regularização fundiária possui várias fases, entre elas a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório. Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente”, explica.
Para ser cadastrado, o beneficiário deve separar os seguintes documentos: identidade e CPF do titular do imóvel e cônjuge; comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone); comprovante de renda e comprovante de assentamento ou posse. Em caso de dúvida sobre a identidade do cadastrador, o candidato ao benefício pode ligar na Agehab, no telefone (62) 3096-5066/5043.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o programa já entregou escrituras em 115 municípios e contemplou quase 9 mil famílias gratuitamente desde 2019. “Outras 36,2 mil escrituras estão prestes a serem entregues às famílias. Lembrando que o programa atende famílias com renda familiar de até seis salários mínimos”, disse.
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